António Mexia: "Não acho que exista crispação com Governo"

Mostra-se, no entanto, contra a mudança de regras no que toca à venda de ações do Estado

O presidente executivo da EDP, António Mexia, rejeita a existência de crispação com o Governo, referindo que "em Portugal a energia está do lado da solução", mas reiterou que as regras fixadas no passado têm que ser respeitadas.

"Não acho que exista crispação (...) com o Governo. Acho que pura e simplesmente tem que se trabalhar no contexto de encontrar soluções", defendeu António Mexia, em declarações à Lusa à margem da International Electricity Summit, em Washington, referindo que não pode aceitar que "regras que foram fixadas em 1995, confirmadas na privatização de 1997, que são objeto de lei em 2014 e que presidiram a tudo que tem a ver com a venda de ações do Estado" sejam mudadas.

Em causa estão, neste caso, os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), criados em 2004 e recebidos pela EDP desde julho de 2007, devido à cessação antecipada de vários contratos de aquisição de energia (CAE) que a empresa tinha em cerca de três dezenas de centrais elétricas, e que estão a ser objeto de uma investigação do Ministério Público.

Além do processo de investigação, está em causa um diferendo entre a elétrica e a estimativa do regulador que considera que a EDP ganhou mais 510 milhões de euros com este regime nos últimos dez anos, e que propõe um ajustamento final de 154 milhões de euros até 2027, enquanto o grupo de trabalho técnico EDP/REN - Redes Energéticas Nacionais apurou um valor de ajustamento final de 256 milhões de euros, para o mesmo período, de 01 de julho de 2017 até 31 de dezembro de 2027.

"A EDP limitou-se a cumprir legislação de 2004, não houve nada depois disso. Limitámo-nos a respeitar os contratos e a lei. São os deveres fiduciários", declarou.

Segundo o líder da elétrica, que na semana passada foi reconduzido para um novo mandato de três anos, "em Portugal a energia está do lado da solução", dizendo estar otimista em relação a estes diferendos, uma vez que "quem cumpre o seu dever está sempre otimista".

"Não temos problemas em discutir tudo que tem a ver com realidade, com o respeito da lei, dos contratos, da regulação, da criação de condições semelhantes para todos os operadores. Essa é uma questão com a qual nos sentimos confortáveis. Não gostamos e não podemos aceitar quando se alteram regras de jogo, quando coisas temporárias deixaram de ser, quando era suposto que parte das receitas fossem para diminuir as tarifas e não foram", disse, referindo-se à Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energética (CESE), que vem sendo paga pelas empresas do setor desde 2014.

Questionado sobre as declarações do novo presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS), Luís Amado, sobre um novo ciclo na elétrica, considerando que problemas que causam "algum ruído" têm que ser resolvidos com "espírito de diálogo", Mexia disse que "o que foi afirmado pelo novo presidente do CGS é uma determinada vontade de estabelecer pontos e equilíbrios".

Mas, sublinhou, "é indispensável basearmo-nos em factos, em realidade e não em perceções e cada um faça o que tem que fazer".

O ex-ministro da Defesa e dos Negócios Estrangeiros Luís Amado foi eleito na passada quinta-feira, em assembleia-geral de acionistas, presidente do CGS da EDP para o próximo triénio, em substituição de Eduardo Catroga, que continua a integrar este órgão, como um dos representantes da maior acionista, a China Three Gorges (CTG).

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