Regulador diz que mudanças nas urgências não deixam população sem resposta

Entidade Reguladora da Saúde diz que toda a população está a menos de uma hora de um serviço de urgência

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) analisou as mudanças à rede de urgências que o anterior governo fez publicar no final do mandado. Apesar do encerramento previsto de algumas urgências, o acesso das populações não está em causa, refere o parecer publicado. Mas aponta incongruências como a de oito hospitais que estão na lista de urgências polivalentes (que é a mais especializada) quando são unidades sem obrigação de ter cirurgia cardiotorácica: uma especialidade que para este tipo de urgência é obrigatória.

Neste trabalho, a ERS teve em conta o número de urgências que existe e as que podem passar a existir quando o diploma do anterior governo entrar em vigor. Contabilizou quatro encerramentos e concluiu que apesar dos fechos, toda a população mantém acesso a uma urgência em menos de 60 minutos.

No documento, o regulador faz a avaliação com base na redução de uma urgência básica (a que tem menos especialidades) e mais três pontos que ainda se desconhecem por as Administrações regionais de Saúde do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo ainda não os terem definido. Os serviços em causa são os prestados pelos hospitais Conde de São Bento, Covões, Montijo e a urgência básica de Algueirão-Mem Martins. Nesta lógica, o país passa a ter 78 urgências de vários tipos - básica, médico-cirúrgica e polivalente - em vez das 82 que estão em funcionamento.

Incongruências da rede

Contudo, a ERS salienta que existem incongruências entre este despacho que estabelece a nova rede urgências e os hospitais onde estas estão a funcionar com uma portaria, também publicada pelo anterior governo, que define a classificação dos hospitais e as especialidades que estes têm de oferecer à população.

De acordo com o parecer do regulador, existem "oito hospitais com SUP (Serviço de Urgência Polivalente) são categorizados naquela portaria como integrantes do Grupo II, ou seja, dos hospitais que não devem exercer a valência de cirurgia cardiotorácica, ao passo que esta é uma das valências em que os SUP devem dar resposta".

Salientam ainda o facto de o governo não ter tido em conta as recomendações da Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência/Urgência (CRRNEU) que "apontou para a necessidade de implementação de dois SUB (Serviço de Urgência Básica) que são excluídos da lista da rede do novo despacho". Em causa os SUB dos centros de saúde da Sertã e de Coruche.

A ERS refere ainda que este parecer não analisou a capacidade de resposta das urgências e a sua adequação à população que serve, nem o facto de ser desejável que os trajetos, até a uma urgência, não sejam superiores a 30 minutos, no máximo a 45 minutos se se falar de uma urgência com capacidade cirúrgica. Também não foram analisados o transporte de doentes e as vias verdes.

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