MP identificou três empresas do Espírito Santo no caso Sócrates

Investigação enviou nova Carta Rogatória para a Suíça, pedindo mais elementos sobre movimentos de contas bancárias

A investigação da Operação Marquês parece cada vez mais apostada em fazer a ligação entre o Grupo Espírito Santo e José Sócrates. Segundo um recente despacho do procurador Rosário Teixeira, que esteve na base de uma nova carta rogatória para a Suíça, os documentos bancários recolhidos no processo "permitiram identificar as contas de origem dos fundos" que, segundo o MP, acabaram à disposição do ex-primeiro ministro. Entre os titulares dessas contas estão, ainda de acordo com o Ministério Público, três entidades ligadas ao Grupo Espírito Santo: a Espírito Santo Enterprises, a Espírito Santo International e a Espírito Santo Financial Group.

Foi com base nesta informação que a investigação enviou, no final do mês de março, mais uma carta rogatória para a Suíça, pedindo informações detalhadas sobre contas bancárias tituladas por offshores de Carlos Santos Silva, do empresário Joaquim Barroca, administrador do Grupo Lena, de Armando Vara, ex-gestor da Caixa Geral de Depósitos, de Diogo Gaspar Ferreira, administrador do Grupo Vale do Lobo, e de Rui Horta e Costa, sócio do resort turístico do Algarve - todos constituídos como arguidos no processo.

A linha de investigação seguida agora, segundo os dados do processo, aponta para as tais empresas do Grupo Espírito Santo, já que, por exemplo, o empresário Hélder Bataglia já é referido como titular de contas bancárias que integraram "circuitos de branqueamento de capitais complexos", e não como a origem de parte do dinheiro, 12 milhões, que segundo o Ministério Público ficou à disposição de José Sócrates - suspeito de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais. Isto é referido numa informação do inspetor tributário Paulo Silva de 18 março, que, além de Bataglia, incluiu Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca e José Paulo Pinto de Sousa (primo de José Sócrates) dentro do circuito de branqueamento de capitais.

Porém, a principal dúvida do processo continua a ser: qual é a origem da corrupção? É que, já neste ano, em fevereiro, num despacho que manteve o bloqueio de várias contas bancárias de Carlos Santos Silva, o procurador Rosário Teixeira fez um "bolo" com vários suspeitos em causa, mas não concretizando quais as decisões ou atos praticados por José Sócrates enquanto primeiro-ministro que levantam suspeita: "A prova revela que os fundos acumulados na Suíça tiveram origem em diferentes agentes económicos, abrangendo, para além do ex-grupo GES, também o Grupo Lena, as empresas do empreendimento de Vale do Lobo e os administradores do grupo Escom, todos beneficiários de contratos imobiliários, de obras públicas, de concessões rodoviárias, e de outros negócios com bens e com prerrogativas públicas, que tiveram o suporte em decisões governamentais ao tempo dos governos presididos pelo arguido José Sócrates."

Técnica do ICN nega favor

A nova abordagem do MP ao Grupo Espírito Santo não será alheia ao facto de a investigação não ter recolhido depoimentos que sustentassem a tese de que o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), aprovado por um governo de José Sócrates, favoreceu o empreendimento de Vale do Lobo. Uma das últimas pessoas ouvidas foi Teresa Serafim, técnica do Instituto de Conservação da Natureza. Segundo o seu depoimento, a revisão do PROTAL que está sob suspeita "não veio excecionar, nem derrogar as regras já estabelecidas no POOC". Uma declaração que contraria o que o MP tem afirmado.

Questionada pelo DN a defesa do antigo governante respondeu o seguinte: "Todos os meios de prova produzidos neste inquérito demonstram a absoluta falta de razão e fundamento de quaisquer suspeitas quanto a Vale do Lobo ou ao grupo Lena. E também quanto a estas especulações relativas ao GES. Trata-se, como é manifesto, de puras calúnias. A investigação que sempre andou à pesca, em mar alto - big game -sem orientação, anda agora literalmente aos papéis. Do Panamá, de Angola, não importa. Desde que sirva de pretexto para arrastar indefinidamente toda esta complexa campanha de difamação organizada contra o Eng. José Sócrates."

Já as defesas dos restantes envolvidos recusaram comentar estes desenvolvimentos.

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