Ministério Público está a recolher elementos sobre viagens dos governantes

"O Ministério Público está a recolher elementos, tendo em vista apurar se há, ou não, procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências", confirmou ao Diário de Notícias a Procuradoria-Geral da República. Em causa está o caso das viagens feitas a França por governantes para assistir a jogos da seleção nacional no Euro2016 a convite da Galp.

A empresa tem pelo menos um litígio fiscal pendente de muitos milhões de euros com o Estado, em particular com um serviço que depende da tutela do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rocha Andrade, o primeiro nome a surgir neste caso, o que levou a pedidos de esclarecimentos e de demissão. Entretanto, a lista de governantes que viajou com a Galp até França já aumentou para três nomes, tendo-se acrescentado João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira, secretários de Estado da Indústria e da Internacionalização, respetivamente.

O gabinete do primeiro-ministro informou hoje que não comenta o caso, remetendo para as declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que ontem considerou não haver conflito de interesses. Entretanto, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, ficou encarregado de gerir a crise, em que até os partidos aliados do Governo consideraram que havia ilações a tirar.

O PCP considerou a "atitude criticável" e defendeu que o primeiro-ministro e o governo devem "tirar as devidas ilações e decidirem o que fazer nesta situação".

O Bloco de Esquerda considerou hoje "eticamente reprovável" que governantes ou deputados aceitem "presentes que legitimem a promiscuidade com grandes grupos económicos", defendendo que o comportamento deve ter "consequências políticas".

Já ontem, o CDS havia pedido a demissão do governante por considerar "reprovável e grave" que tenha viajado a convite da Galp. "É um procedimento reprovável e não é de maneira nenhuma aceitável. A situação é reprovável e grave", afirmou ainda na quarta-feira à noite o deputado e vice-presidente do CDS Telmo Correia, lembrando que a Galp tem um "conflito público com o Estado".

O antigo ministro da Justiça do PSD, Fernando Negrão, considerou, na SIC Notícias, que a viagem às custas da Galp poderia configurar um crime referindo a grande probabilidade de a PGR abrir um inquérito.

O constitucionalista Jorge Miranda defendeu hoje, em declarações à Lusa, que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, se devia demitir. "É inadmissível. É uma falta de ética espantosa. [Fernando Rocha Andrade] devia demitir-se", disse Jorge Miranda, considerando "espantoso que ao fim de 40 anos de democracia ainda exista um caso destes".

O PSD exigiu esclarecimentos sobre o caso, numa altura em que ainda só se falava do nome de Rocha Andrade, adiantado pela edição online da revista Sábado. Hoje, o Público avançou que também João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria, tinha viajado a convite da Galp. E o Expresso acrescentou o nome de Jorge Costa Oliveira, secretário de Estado da Internacionalização.

João Vasconcelos confirmou a viagem, mas garantiu que pagou o bilhete de avião. Adiantou ainda que "já pediu à Galp que esclareça se há despesas adicionais que, a existirem, serão devidamente reembolsadas".

Também Rocha Andrade havia dito ontem que pretende reembolsar a Galp, patrocinadora da seleção nacional, da despesa da viagem para assistir a jogos no Campeonato da Europa, embora encare com normalidade ter aceitado o convite da empresa. O governante sublinhou que "considerou o convite natural, dentro da adequação social" e entendeu que "não existe conflito de interesses".

O secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, confirmou hoje ter viajado a convite da Galp para assistir ao jogo da seleção nacional de futebol durante o campeonato europeu e disse estar "em curso" o pagamento das despesas.

A Galp, por seu lado, esclareceu hoje que "é comum" e eticamente aceitável convidar para determinados eventos entidades com que se relaciona. Entre os convidados, detalhou, encontram-se parceiros de negócios, fornecedores e prestadores de serviços, agências de publicidade, representantes institucionais e dezenas de clientes, grandes e pequenos.