Ministério Público analisa alegadas ilegalidades no concurso do Rosa Mota

O Ministério Público vai analisar a participação apresentada pela empresa BBZ junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto a contestar a legalidade do concurso do Pavilhão Rosa Mota, disse hoje à Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República.

"Confirma-se a entrada da participação no Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, a qual será analisada no âmbito das competências do MP", informou fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), relativamente à denúncia da BBZ sobre alegadas ilegalidades no concurso lançado pela Câmara do Porto para entregar a gestão do 'Rosa Mota' a privados.

A BBZ, que já se queixou várias vezes sobre o procedimento lançado em dezembro, mas não apresentou qualquer proposta, fez esta participação depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) a ter considerado "parte ilegítima" para apresentar uma providência cautelar para suspender o concurso, absolvendo a autarquia na ação.

Em declarações à Lusa, o administrador da BBZ, Vitor Tito, justificou a participação com o facto de a juíza do TAFP ter "recusado analisar as ilegalidades apresentadas na providência cautelar".

"A juíza justificou a decisão, na nossa perspetiva erradamente, pelo facto de a BBZ não ter apresentado uma proposta e não podendo, por isso, alegar interesses particulares prejudicados pelo procedimento. A PGR e o MP têm legitimidade para investigar e averiguar as ilegalidades do concurso, estando em causa o interesse público, o que na opinião da BBZ, acontece", acrescentou.

"Julga-se a BBZ parte ilegítima e, consequentemente, absolvem-se os requeridos da instância", escreveu a juíza do TAFP, referindo-se à autarquia, à empresa municipal Porto Lazer, gestora do concurso, e à Associação Comercial do Porto (ACP), uma das concorrentes à gestão do 'Rosa Mota'.

Na decisão de 22 de junho, o TAFP legitimou ainda todos os atos praticados no concurso desde que foi aceite analisar a providência cautelar, a 22 de maio (o prazo para apresentação de propostas terminou dois dias depois).

Na reunião camarária de 2 de junho, a propósito deste dossiê, o presidente da Câmara do Porto recusou parar processos camarários "devido a insinuações".

"Assim, qualquer andorinha deitava aqui uma caganita e parávamos o processo", observou Rui Moreira. "Não é por haver insinuações de um potencial interessado que tanto aparece como desaparece que vamos travar o processo que foi completamente transparente", vincou.

Já na sessão camarária de 05 de maio, Moreira tinha criticado as "sociedades mais ou menos secretas incomodadas" com a concessão. "Grave é as pessoas não assumirem claramente em nome de quem estão a falar e que interesses representam", afirmou.

Moreira respondia à oposição sobre o "incidente de suspeição" apresentado pela BBZ relativamente ao presidente da autarquia, nomeadamente por este ser sócio de Nuno Botelho, responsável de outra concorrente, a ACP.

A BBZ notava que Botelho, que foi diretor de campanha de Rui Moreira, sucedeu a este na presidência da ACP, e que ambos são sócios na "sociedade anónima Essência do Vinho Brasil" e que o responsável do júri do concurso, Rui Loza, integrou a lista do autarca.

A Porto Lazer lançou em dezembro um concurso público internacional para reabilitação, requalificação, exploração e instalação de um centro de congressos no Pavilhão Rosa Mota/Palácio de Cristal.

Em fevereiro, o caderno de encargos foi alterado pelo júri e o prazo de apresentação de propostas voltou ao início, sendo prorrogado até 24 de maio.

Contactado hoje pela Lusa, o adjunto do presidente da autarquia indicou que a Câmara não tinha comentários a fazer sobre o processo.