Milhares de alunos têm de comprovar alojamento
Direção-Geral está a exigir entrega de comprovativos até ao final do ano. Estudantes contestam momento da medida
Milhares de estudantes do superior, que recebem complemento de alojamento por se encontrarem deslocados das suas áreas de residência, estão a ser intimados pelos serviços de ação social a apresentarem comprovativos de pagamento até ao final do ano. Caso não o façam, arriscam-se a perder esta ajuda ou a ser alvo de um acerto de contas através das bolsas de estudo.
A denúncia é feita por dirigentes de várias organizações académicas - AAUTAD, FNAEESP, AAL, FAP, AAUM e AAUAv - que acusam a Direção-Geral do Ensino Superior e o próprio ministério de terem apanhado completamente de surpresa os alunos, numa altura em que, devido à quadra festiva, muitos já nem se encontram nas suas academias, tendo viajado para casa para passarem o Natal e o Ano Novo.
Numa resposta enviada ao DN, o gabinete do ministro Manuel Heitor sustenta que a necessidade deste comprovativo de pagamento "está prevista no regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior desde 2010, tendo esta exigência sido determinada e mantida não só no quadro de uma boa utilização dos fundos públicos mas também na promoção de maior eficiência fiscal", e acrescenta que o despacho nº 5404/2017, de 21 de junho, que renovou este regulamento, mantém a referida exigência nos artigos 19 e 20, relativos respetivamente aos complementos pagos aos alunos do ensino público e privado.
João Cardoso, presidente da Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP), defende ao DN que essa afirmação do ministério não é totalmente rigorosa, já que, diz, "no ponto [do despacho] relativo ao alojamento em residência dos serviços de ação social, que é o que diz respeito à maioria dos casos de que estamos a falar, não é feita qualquer referência a essa exigência".
No entanto, o principal argumento dos estudantes prende-se com a prática que até agora existia por parte dos serviços de ação social (SAS). "É verdade que a apresentação do comprovativo de pagamento está prevista no regulamento. Mas também é certo que esta questão tem ficado sempre a cargo dos SAS, que têm demonstrado sempre alguma flexibilidade", diz João Louro, da Associação Académica de Lisboa (AAL). "Muitos estudantes ainda nem sequer receberam as suas bolsas, pelo que é normal que não possam apresentar comprovativos de pagamento", ilustra. "Agora temos indicação de que os SAS estarão a informar alunos de que poderá haver um encontro de contas com as bolsas de estudo, o que é inaceitável", critica.
"Estamos numa época de final de semestre, em que o estudante tem de ter fotocópias, manuais", acrescenta João Cardoso. "De um momento para o outro, vê-se obrigado a suspender algumas destas atividades, caso contrário irá perder o apoio para o segundo semestre", critica. "Mesmo entre os alunos que não têm apoios sociais há muitos em dificuldades. Estes estão no limiar da pobreza."
Questionado pelo DN, Fontainhas Fernandes, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, confirma que a DGES "solicitou a colaboração das instituições do ensino superior para fazerem um controlo mais adequado e em tempo do envio dos comprovativos", acrescentando que o "o CRUP está em contacto com a DGES para avaliar a forma mais eficiente para a implementação desta medida, de forma a não penalizar os estudantes, no caso de estes não terem cumprido".
