Metas: juízes não querem tribunais a ser tratados como empresas

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) quer saber se os juízes estão a demorar muito ou pouco a concluir os processos que lhe são atribuídos.

Para isso, impôs metas independentemente do tipo de processo ou da zona geográfica do tribunal em questão, e cada juiz tem de dizer se a sua produtividade está acima ou abaixo do limite imposto. Esta medida decorre do mapa judiciário - em vigor desde setembro de 2014 - e que terá de ser avaliada de seis em seis meses.

Porém, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), liderada por Maria José Costeira, já fez saber que discorda com o método escolhido dizendo que se assemelha a "um modelo de gestão privada, com valores de referência processual equivalentes a uma gestão empresarial que apenas considera números económicos de empresa", segundo o parecer da associação, a que o DN teve acesso. "Gerir só números é, necessariamente, gerir mal. Este tipo de análise por objetivos puramente quantitativos é, assim, necessariamente imperfeito e parcial". E considera que estas metas podem resultar como "um fator generalizado de pressão, apreensão e até desmotivação com consequências negativas para a qualidade do conjunto do sistema judicial".

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