Marcelo fala às 18:00 sobre o Orçamento do Estado
Presidente fará declaração no Palácio de Belém
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fala esta quarta-feira ao país sobre o Orçamento do Estado para 2017. A declaração está marcada para o Palácio de Belém às 18:00, de acordo com uma adenda à agenda do chefe de Estado.
Antes, Marcelo estará em Colares, ao meio-dia, para a inauguração da Sede da Banda dos Bombeiros Voluntários de Colares, no ano do 125.º aniversário da banda, e pelas 15:00 marcará presença na Cerimónia Militar de Entrega do Estandarte Nacional à 1.ª Força Nacional Destacada na missão das Nações Unidas na República Centro-Africana.
O Presidente já disse, em várias ocasiões, estar tranquilo em relação ao Orçamento para 2017. "O Orçamento nunca foi para mim motivo de preocupação, só seria motivo de preocupação se porventura houvesse a ideia de, a propósito do Orçamento para 2017, haver uma divergência entre Portugal e a União Europeia. Não vai acontecer", afirmou o chefe de Estado em outubro.
Na página da Assembleia da República não consta ainda informação sobre o envio do diploma para promulgação. No entanto, segundo disse à Lusa fonte da Presidência da República, o Orçamento do Estado para 2017 chegou ao Palácio de Belém em versão eletrónica na terça-feira e hoje em papel.
O parlamento aprovou o Orçamento do Estado 2017 em votação final global no dia 29 de novembro, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN, e votos contra de PSD e CDS-PP.
De acordo com a Constituição, o chefe de Estado dispõe de um prazo de 20 dias, contados da receção de qualquer decreto da Assembleia da República, para promulgar o diploma ou exercer o seu direito de veto.
O Presidente da República pode ainda, se o desejar, requerer a apreciação preventiva da constitucionalidade do diploma, para o qual tem um prazo de oito dias a contar da data da receção.
O Orçamento do Estado para 2017 foi aprovado em votação final global a 29 de novembro, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
No anterior exercício orçamental, o Presidente da República esperou apenas quatro dias entre a receção do diploma - 24 de março - e a sua promulgação, que aconteceu a 28 de março, dia em que o chefe de Estado falou ao país a meio da tarde.
Nessa comunicação, Marcelo Rebelo de Sousa explicou que promulgou o Orçamento do Estado para 2016 sem dúvidas de constitucionalidade, e classificou-o como "uma solução de compromisso" entre Governo e instituições europeias.
