Marcelo diz que GNR é força militar igual às Forças Armadas

Presidente vetou estatuto por ter norma que favorecia "universo limitado de potenciais destinatários" na promoção a brigadeiro

O Presidente da República considerou ontem que a GNR e as Forças Armadas são "ambas militares" e vetou uma norma do novo estatuto da Guarda que "pode criar problemas graves no seio das duas instituições", por abranger um "universo limitado de potenciais destinatários".

O problema parece residir em saber quem é o grupo restrito de oficiais superiores da GNR - que a lei qualifica como "força de segurança de natureza militar" - identificado por Marcelo Rebelo de Sousa, ouvidas diferentes fontes que têm em comum desconhecer o teor da norma em causa: os oficiais sem formação de base na Academia Militar (AM) ou os primeiros com esse curso, que seriam promovidos ao generalato mais depressa que os do Exército entrados no mesmo ano?

Note-se que a consequência política das interpretações sobre o veto ao Estatuto dos Militares da Guarda (EMGNR) difere: ou o Presidente tirou o tapete ao primeiro-ministro e à ministra da tutela, que defendiam uma discriminação positiva a favor dos oficiais sem curso da AM; ou garante o apoio ao Governo.

À noite, Marcelo explicou a decisão: "Há um ponto que justifica o veto. Introduz não só uma diferença de regime entre Forças Armadas e militares da GNR, mas também dentro da GNR", gerando "um problema de relacionamento, que se quer muito bom na complementaridade" entre as instituições e "problemas dentro da GNR em termos de promoção de oficial-general".

Conhecendo as posições públicas sobre a matéria, Marcelo parece indicar que só quer generais da GNR com o curso da AM.

Segundo uma fonte que falou ao DN sob anonimato, a norma vetada dava ao comandante-geral da GNR "o poder discricionário" de definir quais os cursos dos oficiais a promover a brigadeiro-general. Dito de outra forma: o responsável máximo da Guarda poderia decidir que os coronéis a promover tinham de ter o curso de base da Academia Militar do Exército, ou tinham de ser formados em Direito ou noutra área.

Outra fonte ouvida também sob anonimato interpretou o veto como abrangendo os primeiros oficiais formados na AM. Porquê? Porque, sendo impedida a promoção a brigadeiro dos coronéis sem o referido curso de base, aqueles ascenderiam ao generalato muito mais depressa que os oficiais do Exército que entraram no mesmo ano na mesma escola - e isso é algo que "o Exército não quer" pelos problemas internos que "iria criar".

O Ministério da Administração Interna (MAI) escusou-se a dizer qual o teor da alínea do novo EMGNR que justificou o veto do Presidente da República e a consequente devolução do diploma.

As associações socio-profissionais de guardas, sargentos e oficiais da GNR disseram ao DN desconhecer também o teor da norma. Coincidindo na satisfação com o veto, as primeiras mostraram discordância com a razão invocada pelo Presidente e só a dos oficiais a subscreveu.

O gabinete da ministra Constança Urbano de Sousa afirmou que "o Governo, no âmbito dos seus poderes, irá proceder brevemente à respetiva reapreciação" da norma vetada porque "consagra uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general".

Marcelo deixou claro que a norma "traduz regime muito diverso dos vigentes nas Forças Armadas e na própria Guarda Nacional Republicana", pelo que "esta diversidade de regimes, entre militares, em matéria particularmente sensível, ademais cobrindo universo limitado de potenciais destinatários, pode criar problemas graves no seio das duas instituições, ambas militares e essenciais para o interesse nacional".

Note-se que o atual EMGNR permite a promoção de oficiais sem o curso da Academia Militar. Além disso, nas Forças Armadas há oficiais generais sem o referido curso de base nas escolas de cada ramo.

As associações socio-profissionais de guardas e sargentos da Guarda manifestaram ontem agrado com o veto presidencial ao novo Estatuto dos Militares da GNR (EMGNR), embora discordando da razão invocada por Marcelo.

A Associação dos Oficiais da Guarda disse que o veto "vai de encontro às preocupações manifestadas pela generalidade" da classe. Os presidentes das associações de Sargentos, José Lopes, dos Profissionais da Guarda, César Nogueira, e dos Guardas, Gil Ministro, lamentaram que o novo EMGNR fosse devolvido a São Bento por causa das regras de promoção a brigadeiro.

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