Mails podem ser lidos, mas PS diz que não podem ser usados

A esquerda parlamentar abriu ontem portas à consulta dos emails enviados por António Domingues à comissão parlamentar de inquérito (CPI) à CGD. Uma decisão em sentido contrário ao que PS, BE e PCP decidiram há duas semanas, altura em que travaram o acesso aos documentos, alegando que não cabiam no âmbito da comissão. Mas há um pormenor que promete continuar a polémica: o PS mantém que a correspondência não cabe no objeto da CPI, pelo que pode ser consultada, mas não usada nos trabalhos, nomeadamente no relatório final da comissão parlamentar.

"É totalmente absurdo", "completamente ao arrepio de tudo o que foi discutido", contesta João Almeida, do CDS, o partido que ontem avançou com um requerimento potestativo (de caráter obrigatório) a solicitar a correspondência trocada entre Domingues e as Finanças. O pedido não chegou a ser votado, com o comunista Paulo Sá a defender que os documentos (que já estão no parlamento) deviam ser disponibilizados aos deputados, uma posição que foi acompanhada por PS e BE.

Acontece que, já em declarações aos jornalistas, o deputado socialista João Paulo Correia sustentou que "a documentação trocada entre o Dr. António Domingues e o senhor ministro Mário Centeno continua fora do objeto da comissão de inquérito". Questionado sobre se os deputados iam então consultar os emails a título de "curiosidade", João Paulo Correia respondeu que "sim".

"Ver emails por curiosidade é crime, é devassa", contrapõe João Almeida, sublinhando que os deputados só podem ver aqueles documentos porque têm cobertura legal para o fazer no âmbito da comissão de inquérito - "A lei não distingue nunca documentos que se podem conhecer dos que se podem usar. Se se podem conhecer é porque se podem usar. É absurdo".

Com a decisão tomada ontem, os deputados vão poder consultar os emails (sms ficam de fora), que não serão de acesso público. Mas a documentação já foi, pelo menos parcialmente, divulgada pelo jornal on-line ECO. Do que foi divulgado, António Domingues faz referências a um acordo, mas não é até agora conhecida nenhuma resposta por parte das Finanças em que seja assumido esse acordo para isentar a administração da CGD de apresentar a declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional.

A correspondência foi enviada ao parlamento a pedido do CDS, mas em fevereiro a esquerda acabaria por travar a inclusão dos documentos nos trabalhos da comissão. Ontem, Hugo Soares, do PSD, saudou "efusivamente" o que chamou de "cambalhota" da esquerda, enquanto João Almeida sublinhou que não pode haver "deputados de primeira e de segunda" na comissão (isto porque os coordenadores dos partidos já tiveram acesso aos documentos). A posição depois assumida pelo PS volta a baralhar a comissão. Para João Almeida "no limite terá que haver propostas alternativas ao relatório final".