Magistrados insistem em greve se Governo não ceder na revisão de Estatutos

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, afirmou hoje que os juízes avançarão para a greve se o Governo não ceder em "algumas questões essenciais" para os procuradores.

"A greve é uma possibilidade que está em cima da mesa face à gravidade das propostas" apresentadas aos magistrados, disse António Ventinhas aos jornalistas, antes de entrar para uma reunião com uma delegação do Ministério da Justiça, chefiada pela ministra, Francisca Van Dunem, no âmbito das negociações em curso de revisão do Estatuto do Ministério Público e Organização Judiciária.

António Ventinhas salientou que, "se não houver uma reversão de alguns aspetos essenciais", irão ser tomadas "todas as medidas, designadamente as mais graves [greve]".

"Não era algo que quiséssemos avançar, entendíamos que o que era essencial era que conseguíssemos na negociação resolver os problemas e reverter estes princípios que foram colocados, mas se não houver cedências por parte do Ministério da Justiça de algumas questões essenciais não teremos outra alternativa", sustentou.

Questionado sobre as questões mais prementes, o presidente do SMMP apontou o regime da mobilidade, por ser "discriminatório", uma vez que "não é aplicado a mais nenhuma outra profissão", a questão das carreiras e o processo disciplinar.

Ao nível do processo disciplinar, António Ventinhas abordou a questão da penalização para os magistrados que atrasem os processos.

"Ao consagrar-se da forma que está [na revisão dos estatutos], os atrasos no processo disciplinar, dá a ideia que os magistrados são os responsáveis pelos atrasos da justiça em Portugal", frisou.

Mas "o que verificamos é que existe uma enorme falta de magistrados do Ministério Público" e de funcionários judiciais, disse, sublinhando que "não foram os magistrados que deram causa a esses problemas que estão na origem desses atrasos".

Neste momento há atrasos em alguns sítios porque há magistrados que estão a exercer a função que tinham até agora e de outro magistrado que falta, apontou António Ventinhas.

Nesse sentido, frisou, "é natural que uma pessoa que esteja a assegurar o serviço de duas tenha atraso nalguns dos seus processos e está devidamente identificado".

Para António Ventinhas, esta medida, "no fundo faz passar o ónus pelos atrasos para os magistrados, eximindo o Ministério da Justiça de todas as suas responsabilidades ao longo de vários anos de não ter provido os recursos necessário para a administração da justiça".

Apesar das negociações continuarem na próxima semana, "o dia de hoje será muito importante para se definir qual é o rumo que terá a proposta inicial apresentada pelo Ministério da Justiça" e que os procuradores consideram que "tem aspetos muito negativos".

A ministra da Justiça já assegurou que os magistrados terão reposição salarial e progressão de escalões quando outras carreiras do Estado as tiverem e reafirma-se disponível para o diálogo com a classe sobre o estatuto.

Segundo António Ventinhas, a questão remuneratória não é determinante na discussão do Estatuto.

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