Ex-PGR: Arquivamento por falta de provas foi marcante

"O grande obstáculo" para resolver caso Maddie foi o facto de "não existirem pistas", diz Pinto Monteiro

O ex-procurador geral da República Pinto Monteiro destacou como acontecimentos mais marcantes do 'caso Maddie' o dia do desaparecimento da criança e o arquivamento do processo por falta de "provas seguras" que validassem pistas até aí investigadas.

Os acontecimentos "mais marcantes poderão ter sido o dia em que ficou conhecido o desaparecimento da Madeleine e o dia em que o processo teve de ser arquivado por não existirem provas seguras que apontassem para qualquer uma das pistas até aí investigadas", disse Fernando Pinto Monteiro, numa entrevista por escrito à agência Lusa a propósito dos 10 anos do desaparecimento da inglesa Madeleine McCann, então com três anos, na Praia da Luz, Algarve.

Na opinião do antigo PGR, "o grande obstáculo" para resolver o caso foi o facto de "não existirem pistas que levassem à descoberta do que aconteceu à Madeleine, apesar de terem sido realizadas as diligências que na altura se mostraram adequadas e necessárias".

Defendeu, contudo, que "é sempre possível continuar a investigação", lembrando que no seu despacho de arquivamento (21 de julho de 2008) deixou expresso que "a investigação seria reaberta se surgissem factos novos, credíveis e relevantes".

"É certo que, neste tipo de crimes, as primeiras horas e até os primeiros dias são muitas vezes decisivos, mas também é verdade que já têm sido solucionados casos complexos ao fim de anos. Essencial é que surjam novos elementos que esclareçam o que até aí não era conhecido", frisou.

Apesar de dez anos depois se desconhecer ainda o que aconteceu a Maddie McCann, no dia 03 de maio de 2007, Pinto Monteiro entende que isso não é uma "pedra no sapato" das autoridades judiciárias portuguesas.

"Em todo o mundo, desaparecem, por ano, milhares de crianças e de adolescentes. Vários desses desaparecimentos são devidos a atividades criminosas e muitos deles nunca chegam a ter solução. Se cada um dos casos criasse 'pedras no sapato', as autoridades judiciárias e policiais estariam cheias de 'pedregulhos', argumentou.

Pinto Monteiro, que liderou o Ministério Público de 2006 a 2012, reconheceu que o 'caso Maddie' "foi o mais mediático de todos os casos que aconteceram" durante o seu mandato como procurador-geral da República.

"E isso porque teve uma dimensão quase diria planetária", acrescentou.

O "excessivo mediatismo", em seu entender, "prejudica sempre as investigações e cria, por vezes, entre os cidadãos ideias erradas e não conformes à realidade".

Sobre o envolvimento do Governo britânico no caso e a presença no Algarve de elementos da polícia britânica, Pinto Monteiro garantiu que "nenhuma pressão diplomática foi feita ao procurador-geral durante a investigação" e que "sempre se defendeu a colaboração e cooperação entre órgãos de polícia criminal".

A menina britânica desapareceu quando dormia, juntamente com os dois irmãos gémeos (mais novos), no quarto de um apartamento de férias.

A PJ chegou a constituir como arguido o britânico Robert Murat, que vivia nas proximidades do Ocean Club e que havia participado nas buscas e sido intérprete da GNR e da PJ.

No início de agosto de 2007, já depois de muitas peripécias, a polícia britânica, com a ajuda de cães pisteiros, entrou em ação no local do desaparecimento, à procura de sangue e odores do cadáver da menina.

Em setembro desse ano, os pais de Maddie, ambos médicos, foram interrogados na PJ de Portimão e constituídos arguidos.

A 21 julho de 2008, o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito e retirar o estatuto de arguidos ao casal McCann, ressalvando que o caso poderia ser reaberto caso surgissem "novos elementos de prova".

Atualmente, a PJ ainda investiga o desaparecimento de Madeleine McCann, tendo o diretor-adjunto da Polícia Judiciária admitido que se trata de "um caso único na história da PJ e do país".

"O caso continua aberto" e a investigação foi entregue a uma equipa da PJ do Porto, revelou Pedro do Carmo, em entrevista à agência Lusa.

Também Pinto Monteiro considera importante "que exista, para aqueles a quem o desaparecimento mais diz respeito, a esperança de um dia o caso ser solucionado".

"Como pai e magistrado ficaria muito feliz que isso acontecesse", confessou.

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