Macário Correia acusado do crime de prevaricação

O Ministério Público acusou esta segunda-feira Macário Correia pelo crime de prevaricação de titular de cargo político. Segundo a acusação, os factos remontam ao período em que Macário Correia era presidente da Câmara Municipal de Tavira. A acusação é do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora. Eleito pelo PSD foi presidente do município entre 1998 e 2009.

O inquérito está na 2ª Secção do DIAP de Évora, com investigação a cargo da Polícia Judiciária de Faro "tendo por objeto matéria de licenciamento urbanístico, no dia 9 de abril deste ano foi deduzida acusação contra um ex-presidente da Câmara Municipal de Tavira como autor material do crime de prevaricação de titular de cargo político", segundo anunciou o DIAP de Évora na sua página oficial.

Macário Correia foi condenado em 2012 pelo Supremo Tribunal Administrativo à perda de mandato. Em causa mais de uma dezena de licenciamentos de obras privadas, como moradias e piscinas, em freguesias rurais do concelho de Tavira. Casos ocorridos entre 2005 e 2009, durante o terceiro mandato de Macário Correia em Tavira, que violaram normas do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve e do PDM. Um dos casos prende-se com o licenciamento de uma piscina na freguesia de Santa Catarina em Reserva Ecológica Nacional e em Área Florestal de Uso Condicionado definida pelo PDM.