MAC paga indemnização de 172 mil euros por negligência

Segundo a sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL), proferida em outubro e a que a agência Lusa teve hoje acesso, durante a intervenção cirúrgica do foro ginecológico a equipa médica "lesou parcialmente" o nervo pudendo, que controla a continência urinária e fecal, deixando a paciente "inválida para toda e qualquer profissão".

O caso só chegou à Justiça em 2000, depois de a paciente ter realizado exames numa clínica privada (em 1999), que provaram que o seu estado de saúde era resultado do erro médico cometido no decorrer da cirurgia realizada na MAC, em 1995. Após a operação, a utente continuou a ser seguida pelo serviço de ginecologia da maternidade.

Treze anos depois, o tribunal de primeira instância dá razão à paciente, que à data dos factos tinha 50 anos, e condena a MAC ao pagamento de 172 mil euros, acrescidos de juros.

Os serviços de ginecologia da MAC diagnosticaram, em 1993, uma patologia própria do foro ginecológico denominada bartholinite. Após sete drenagens da glândula Bartholin esquerda - que voltava a infetar e a inchar -, em 1995 foi proposto à utente a realização de uma intervenção cirúrgica, após a qual poderia voltar à sua vida normal, sem necessidade de novas drenagens.

Numa consulta pré-operatória, a mulher foi informada de que lhe iam ser extraídas as duas glândulas Bartholin, o que aconteceu numa operação efetuada a 22 de maio de 1995.

"Na intervenção cirúrgica foi parcialmente lesado o nervo pudendo, do lado esquerdo. A paciente tomou conhecimento da referida lesão através de exames que realizou numa clínica privada", sublinha o tribunal.

A 12 de outubro de 1999, o presidente de uma junta médica subscreveu o "Atestado Médico de Incapacidade Multiuso", o qual refere que a paciente "apresenta deficiências" que, de acordo com a tabela nacional de incapacidade, "lhe conferem uma incapacidade permanente global de 73%, desde 1995".

O Tribunal Administrativo de Lisboa frisa que "se o corte do nervo pudendo não era a terapêutica indicada para o tratamento da patologia do foro ginecológico" e que "se a lesão desse nervo ocorreu na operação, foi porque os médicos se desviaram do padrão de atuação que deviam e podiam seguir para proceder à simples extração bilateral" das glândulas Bartholin.

"A atuação é ilícita e culposa, por violadora das leges artis (leis da medicina), que lhe impunha o cuidado de não lesar o nervo pudendo da utente pelo que o seu comportamento ficou abaixo do standard técnico/cientifico que era exigível a um ginecologista cirurgião médio", refere o tribunal.

A MAC e a equipa responsável pela cirurgia - composta por uma cirurgiã, duas ajudantes e um médico anestesista - invocaram a prescrição, mas tal foi recusada.

O tribunal também não deu provimento à contestação apresentada pela MAC e pelos clínicos que refere, entre outros fundamentos, que as queixas da paciente para não trabalhar são do "foro psiquiátrico", que a mulher, "antes da operação, já sofria de incontinência" e que "tinha tido dois partos vaginais, um deles em casa e com um bebé de 4.000 gramas [20 anos antes]".

Fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que a MAC vai recorrer da condenação.