Lóbi LGBT do PS aceita veto de Marcelo à lei da identidade de género

O PS vai "acomodar" na revisão da lei da identidade de género as reservas do Presidente da República e isso teve o acordo, na bancada, das principais dinamizadoras desse processo legislativo, Isabel Moreira e Catarina Marcelino, há muito ativistas das causas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais).

Anteontem, Marcelo Rebelo de Sousa vetou a lei - ou seja, devolveu-a ao Parlamento sem promulgação -, por discordar da possibilidade de um menor (entre os 16 e os 18 anos) mudar de género (nos seus documentos de identificação) sem que, nesse processo, haja necessidade de um "relatório médico prévio à decisão". E avançou com duas razões.

Por um lado, "importa deixar a quem escolhe o máximo de liberdade ou autonomia para eventual reponderação da sua opção, em momento subsequente, se for caso disso" e "o parecer constante de relatório médico pode ajudar a consolidar a aludida escolha, sem a pré-determinar"; por outro, "havendo a possibilidade de intervenção cirúrgica para mudança de sexo, e tratando-se de intervenção que, como ato médico, supõe sempre juízo clínico, parece sensato que um parecer clínico possa também existir mais cedo, logo no momento inicial da decisão de escolha de género".

Ontem Carlos César anunciou que o PS irá "acomodar" as reservas do Presidente da República. "O veto do senhor Presidente da República, na sua melhor leitura, significa a concordância em relação à iniciativa e ao seu conteúdo em geral. Dispõe apenas, no que toca à decisão que é tomada entre os 16 e os 18 anos, de associá-la à existência de um relatório médico, que nem sequer é um relatório de diagnóstico."

Falando ao DN, Isabel Moreira disse que o PR "viabilizou o essencial do diploma". Ou seja, Marcelo só quer, antes da decisão do menor, um relatório médico "apenas a atestar que a pessoa está em condições de liberdade e autonomia para decidir". Não tem de "atestar uma disforia de género ou questões de saúde ou patológicas, como o PSD e o CDS queriam". E mais do que isso.

Segundo a deputada, o relatório que o Presidente da República pretende "nem sequer tem de ser vinculativo". "Há espaço para nós [PS] pensarmos numa solução que acomode as pretensões do Presidente da República, sem que com isso a autodeterminação de género fique prejudicada."

Factor decisivo na posição de Isabel Moreira foi o facto de Marcelo ter dito na mensagem que o seu pedido "não se prende com qualquer qualificação da situação em causa como patologia ou situação mental anómala, que não é". O PR tambémafirmou que a sua "posição pessoal" é coincidente com a do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida (contra a lei em geral) mas garantindo que isso não pesou no veto.

A lei foi aprovada com os votos favoráveis do PS, ​​​​​​​BE, PEV e PAN, os votos contra do PSD e do CDS, e a abstenção do PCP.