"Lei Moreira" expõe crispação entre PSD e CDS

Projectos-lei do PS, BE e CDS acolhendo pretensão do presidente da câmara do Porto baixaram hoje à comissão para discussão na especialidade

A discussão dos projetos dividiu tanto a esquerda como a direita mas entre o PSD e o CDS o debate foi mais crispado.

Em causa está dar resposta a um pedido de Rui Moreira por causa da lei eleitoral autárquica. O autarca do Porto, eleito encabeçando uma lista independente, denunciou que a lei obriga a reiniciar do princípio o processo de recolha de assinaturas que sustentam uma candidatura independente sempre que haja, por qualquer razão - morte, inelegibilidade, etc. - uma mudança, mesmo que de pormenor, nas listas candidatas. E muitas vezes, sublinhou, esta necessidade legal impede a própria candidatura porque surge já muito em cima do ato eleitoral. PS, BE e CDS apresentaram diplomas resolvendo o problema.

Através de Paulo Rios, o PSD manifestou-se contra e disse ao CDS, que defende a pretensão de Rui Moreira (candidatura que os centristas apoiaram e integraram), que o partido só apresentou um projeto por querer "fazer prova de vida" e "andar a toque de caixa" do presidente da câmara do Porto.

Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, pediu a palavra e respondeu dizendo que os ataques sociais-democratas só se justificavam no quadro de um "ajuste de contas" do PSD por ter perdido nas últimas autárquicas contra Rui Moreira e por agora não ter candidato. "Quem tem medo de quê? Quem tem medo dos cidadãos? Quem tem medo da democracia?", perguntou o chefe da bancada centrista.

A esquerda também se dividiu: PS e Bloco a favor das pretensão de Rui Moreira e PCP contra. Pelos comunistas, António Filipe salientou mais uma vez uma posição histórica do seu partido: a de que as candidaturas de cidadãos não são necessariamente candidaturas independentes, servindo até muitas vezes para esconder divisões partidárias. "Não reconhecemos a essas candidaturas nenhuma superioridade moral face às candidaturas dos partidos", salientou o deputado comunista. António Filipe disse também que as novas regras acabariam por redundar em discriminações negativas face aos deveres das candidaturas partidárias.

Ao fim da manhã, depois do debate, o plenário aprovou por unanimidade deliberações pelas quais todos os projetos baixarão a uma comissão para discussão na especialidade e formulação de um articulado único. Tem sido entendimento geral que as alterações que Rui Moreira pede não carecem de aprovação por dois terços, como é costume nas leis eleitorais. Isto porque se tratam de aspetos meramente procedimentais.

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