Lei de Bases da Saúde: PCP e CDS vão apresentar propostas em breve

Com quem é que o PS vai querer convergir na revisão da Lei de Bases da Saúde? Esta foi a pergunta deixada hoje pelo PCP aos socialistas durante o debate do projeto de lei do Bloco de Esquerda para uma nova Lei de Bases da Saúde, no Parlamento. Ou seja, com a esquerda, que diz defender um SNS gratuito e a clara separação entre os setores público, privado e social, ou com a direita, que aceita a livre articulação entre estes poderes? O certo é que de um lado e de outro vão ser apresentadas propostas. Pelo menos, assim o garantiram ao DN a deputado do PCP, Carla Cruz, e do CDS, Isabel Galriça Neto.

Para a deputada comunista é importante haver uma clarificação por parte dos socialistas."É preciso saber com quem é que o PS quer defender um SNS único, gratuito e com separação entre público, privado e social", disse ao DN no final do debate ao projeto de lei do BE para uma nova Lei de Bases da Saúde.

É que se for com a direita, "podemos estar perante uma situação em que a conjunção de forças na Assembleia da República pode não ser a mais favorável para se corrigir a lei em questão", afirmou ao DN. "O PSD já disse que não aceitará propostas com os fundamentos que nós defendemos", argumenta. Daí, a necessidade de "uma opção clara" sobre o que o PS quer.

Até porque, sublinhou a comunista, "neste momento o que é importante é a resolução dos problemas do SNS." E, estes, "não dependem da alteração da Lei de Bases da Saúde", mas da "vontade política do governo do PS. Os problemas em causa, como as carreiras e as PPP, "são resolvidos com uma opção política clara".

A deputada afirmou ao DN que, embora não esteja ainda definido um calendário, o PCP vai avançar com uma iniciativa que incluirá várias propostas que tenham em vista garantir um SNS para todos, gratuito (sem taxas moderadoras), com gestão integral pública (fim das Parcerias Público Privadas - PPP) e com os setores privado e social a funcionarem "só com caráter supletivo".

Do lado da direita, o CDS também se manifestou disponível para discutir as propostas que venham a ser apresentadas, até porque o partido defende que a Lei de Bases da Saúde, que ajudou a aprovar em 1990, deve ser melhorada. E é nesse sentido que "em setembro ou outubro iremos apresentar várias propostas que do nosso ponto de vista merecem clarificações, nomeadamente na área dos profissionais, direitos e regalias, com vista à sua fixação e tentando travar a debandada dos últimos anos", disse ao DN a deputada responsável pela área da Saúde, Isabel Galriça Neto. Quanto ao tema que muitos consideram ser o que divide a esquerda da direita: a separação dos setores, a deputada democrata-cristã deixou claro: "O CDS sempre foi favorável à integração e articulação do setor público com o privado e social, os quais têm tido um papel fundamental. Não abdicamos é de ter um Estado com um papel fiscalizador."

A deputada, que também é médica, anunciou ao DN que uma das questões que querem ver integradas numa nova Lei de Bases da Saúde é o apoio aos cuidadores. "É importante que a revisão da lei integre este apoio. Os cuidadores são importantes e cada vez mais. E é algo que não está consignado na atual legislação porque esta realidade não se colocava tanto", explicou.

O líder do PSD, Rui Rio, logo na terça-feira, aquando da apresentação da pré-proposta do grupo de trabalho do governo, manifestou-se disponível para discutir e negociar o documento com o PS.