Juízes pedem a MP que investigue Marinho e Pinto

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) apresentou hoje uma queixa ao Ministério Público para que investigue as declarações "gravíssimas" do bastonário dos advogados, Marinho e Pinto, sobre o "comportamento profissional" dos magistrados e "a atividade do sistema judicial".

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje que "muitos dos tribunais arbitrais" são utilizados para "legitimar atos de verdadeira corrupção" em Portugal, com transferência de "recursos públicos para bolsos privados".

Marinho Pinto acrescentou que a forma "como o Governo está a legislar" nesta matéria, criando a "arbitragem obrigatória", leva-o a ter "muitas suspeitas" sobre a conivência do poder político naquele tipo de justiça privada.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a ASJP considera que as afirmações de Marinho e Pinto após a audiência hoje na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais são "acusações inaceitáveis, lamentáveis e indignas, que são proferidas por um bastonário a esgotar o seu mandato", pelo que, "irá, de imediato, participar estes factos ao Ministério Publico".

Esclarece ainda a estrutura representativa dos juízes portugueses que as afirmações do bastonário da Ordem dos Advogados foram proferidas "no seio de um órgão de soberania sobre outros titulares de órgãos de soberania" e que um dos princípios estatutários da ASJP é o de "pugnar pela dignificação da justiça e da função judiciária".

"A ASJP não conhece qualquer juiz nem qualquer situação envolvendo juízes que possa evidenciar o fundado teor das afirmações feitas pelo bastonário", indica a queixa apresentada no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

Por isso, a ASJP sublinha a "gravidade" e refere que "o Ministério Publico deve imediatamente ouvir" Marinho e Pinto, "para identificar e concretizar as afirmações que fez".

"É tempo de responsabilizar quem sistematicamente faz afirmações gratuitas, panfletárias e levianas e que apenas têm como objectivo afectar a credibilidade do sistema de justiça e dos juízes e, com isso, ter espaço mediático assegurado", refere a nota da ASJP.

A audição parlamentar de Marinho Pinto foi marcada por momentos polémicos, designadamente quando o bastonário criticou o facto de as actas lavradas pelos juízes nos tribunais, acerca das diligências processuais, serem frequentemente "falsificadas", sem correspondência com o que efetivamente se passou entre as partes.

À saída, Marinho Pinto justificou aos jornalistas que não apresentou qualquer queixa sobre as alegadas falsificações das actas judiciais ao Ministério Público porque, apesar de as mesmas não corresponderem integralmente à realidade dos factos, não se consegue fazer prova dessa adulteração.

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