Juízes mantêm hipótese de greve em cima da mesa

Magistrados já receberam da ministra da Justiça proposta de revisão do Estatuto relativa à parte remuneratória. E dizem não haver "alterações substanciais"

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) já tem nas mãos a proposta completa de revisão dos Estatutos, após ter recebido do Ministério da Justiça as alterações em matéria remuneratória. Tal como o DN jká tinha avançado na edição em papel de quinta-feira, o documento foi entregue na quarta-feira ao final do dia. Manuela Paupério admite que esta proposta "não contém alterações substanciais".

"Temos agora o documento completo e vamos discutir" a proposta, disse Manuela Paupério, observando que a análise do documento será feita na reunião da ASJP marcada para sábado, em Coimbra, onde iam ser discutidas formas de protesto em virtude de a proposta de Estatutos se mostrar incompleta.

Quanto às propostas remuneratórias, a presidente da ASJP disse "não poder adiantar nada", até porque isso ainda não foi discutido em reunião da direção.

Apesar de o documento estar agora completo, Manuela Paupério entende que "não houve alteração substancial" da situação e que as eventuais medidas de protesto continuam em "cima da mesa".

Alterações que os magistrados esperam há seis anos, ainda do governo anterior. A confirmação da entrega do resto da proposta foi dada ao DN pelo gabinete da própria ministra e, posteriormente, pela ASJP. Francisca Van Dunem tinha entregue na sexta-feira apenas uma parte do que chamou de "documento de trabalho". Mas faltava a proposta de alteração relativa ao estatuto remuneratório dos magistrados judiciais.

Há poucos dias, a ASJP garantia que o caminho mais certo seria o da greve e uma das datas que estaria a ser considerada (inícios de agosto) colidia com a altura em que os juízes estariam a validar as candidaturas às eleições autárquicas.

"Há um grupo de magistrados na ASJP que considera como hipótese para a data de paralisação os primeiros dias de agosto, momento em que os magistrados estariam a validar as candidaturas às eleições autárquicas", explicou ao DN João Paulo Raposo, secretário-geral da ASJP. Declarações proferidas antes de receber ontem a parte que faltava da proposta. "Se será mesmo essa data que ficará, não posso garantir. Temos de esperar pela assembleia-geral". O encontro está marcado para sábado.

Segundo a lei, a validação de candidaturas (verificação se os candidatos reúnem as condições necessárias) feita pelos magistrados em período pré-eleitoral não é considerado "serviço urgente". O que significa que, havendo greve, não poderão ser feitas. Já quanto aos magistrados do Ministério Público (MP) , nada ainda foi entregue. O presidente António Ventinhas acrescentou que Francisca Van Dunem garantiu que "o processo negocial formal vai ter início para a semana". Para o procurador, o que os preocupa "não são só as questões remuneratórias mas também outras como a mobilidade em que a senhora ministra deu o dito por não dito". A proposta prevê que um magistrado do MP possa ser transferido de um tribunal para outro sem o seu consentimento. Nesta revisão - enquanto reivindicações da classe - estarão questões como o aumento do subsídio de exclusividade, o facto dos juízes não estarem abrangidos por eventuais cortes ou acabar com o teto máximo para salários no topo de carreira.