IRS. Mexida em dois escalões vai abranger 1,5 milhões de famílias

A tabela do IRS vai voltar a ter sete escalões. O governo aproximou-se das pretensões da esquerda parlamentar e acertou uma solução que prevê o desdobramento do terceiro escalão, que engloba os rendimentos coletáveis entre 20 241 e 40 522 euros. Neste nível estão os contribuintes que ganham, aproximadamente, entre 1700 e 3250 euros de salário bruto mensal. De acordo com fonte próxima do processo negocial, o governo já subiu significativamente o montante da proposta inicial de 230 milhões de euros -que vai custar a revisão dos escalões do IRS - mas ainda não chegou aos valores pretendidos à esquerda.

O desdobramento do terceiro escalão é uma exigência do Bloco de Esquerda desde o início das negociações para o Orçamento do Estado para 2018, sendo que com os sete escalões o executivo também dá um passo na direção das ambições do PCP, que tem apontado para dez escalões. Não chegará aí, mas o aumento agora previsto repõe a tabela do IRS como estava (em termos de número de escalões) antes das alterações introduzidas pelo governo de Pedro Passos Coelho.

Com as mexidas no terceiro escalão as alterações ao IRS passam a abranger um universo de mais de milhão e meio de agregados familiares - 1 158 540 no segundo escalão, a que se somam 364 541 agregados que pertencem ao atual terceiro escalão.

Taxa ainda em aberto

Em aberto está o valor pelo qual vai ser desdobrado o atual terceiro escalão bem como a taxa que será aplicada a cada um. Tal como o montante que o governo vai afetar a esta medida. O BE tem insistido num valor de 440 milhões de euros (inicialmente era até de 600 milhões) para a revisão dos escalões do IRS. A esta altura, a proposta do executivo já está significativamente acima dos 230 milhões previstos na proposta inicial apresentada aos parceiros.

E este não foi o único dado que se alterou face à proposta que o governo começou por apresentar. Se a versão inicial apontava para o desdobramento do segundo escalão (rendimentos coletáveis entre 7041 e 20 281 euros), mas de forma faseada entre 2018 e 2019, a oposição da esquerda acabou por fazer cair esta solução - as mudanças são para avançar já no próximo ano, sem faseamento.

A estas alterações soma-se o aumento do chamado mínimo de existência, que irá beneficiar os contribuintes que se encontram no topo do primeiro escalão. De acordo com o Jornal de Negócios, estes contribuintes poderão ter um alívio fiscal anual até aos 350 euros. Atualmente, este limite garante que ninguém fica com um rendimento anual disponível inferior a 8500 euros, depois de cobrados os impostos. Deverá passar, com o Orçamento do Estado para o próximo ano, para os 8850 euros.

Escalões superiores readaptados

Desde o início do processo negocial que governo, Bloco de Esquerda e PCP têm garantido que o alívio fiscal aplicado aos escalões mais baixos do IRS não se estenderá aos escalões mais altos - dada a progressividade do imposto, qualquer mexida na base faz-se repercutir por todos os escalões, até ao topo. Segundo fonte próxima das negociações a solução vai passar por uma readaptação dos intervalos dos escalões. O objetivo é garantir que o alívio fiscal fica concentrado até ao terceiro escalão (atual) - ou seja, até a um máximo de 40 mil euros - e que acima disso há um efeito neutro das medidas. Isto é, considerando os escalões atuais, os rendimentos dos 40 200 até aos 80 mil (quarto escalão) e os superiores a 80 mil (quinto escalão, futuro sétimo) não ganham com o alívio fiscal, mantendo a atual contribuição.

Com as reuniões a sucederem-se quase a um ritmo diário, as negociações para o Orçamento do Estado deverão ainda acelerar na próxima semana, dado que a elaboração das contas públicas para o próximo ano está agora a entrar na reta final. O documento deverá ser entregue na Assembleia da República na próxima sexta-feira (o habitual dia 15 é domingo), sendo expectável que ainda venha a sofrer alterações durante as negociações na especialidade, que decorrerão no Parlamento em novembro.