Turismo quer mais plataformas a cruzar dados como o Airbnb

Secretária de Estado do Turismo saúda iniciativa pioneira na Europa que "induz ao registo de casas" e diz que outros "têm mostrado disponibilidade" para avançar

É mais uma originalidade no turismo português que promete servir de exemplo a uma Europa que teima em tentar travar os ventos da era tecnológica com as mãos. E que constitui mais um passo no caminho para reconhecer ao alojamento local o lugar que já conquistou entre os turistas - portugueses e estrangeiros -, fruto de uma plataforma inovadora desenvolvida pelo Airbnb em colaboração com a Secretaria de Estado do Turismo.

Desde o início deste mês, quem queira inscrever uma casa no Airbnb em Portugal fica automaticamente registado no Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local. Através deste cruzamento de dados, o Turismo de Portugal, que tutela o registo, consegue detetar de imediato se algum proprietário estiver a fugir às suas obrigações. Uma iniciativa da maior plataforma de alojamento local em atividade no país, que constitui um reforço da garantia de legalidade de todas as casas que disponibiliza e que a secretária de Estado gostaria de ver nas restantes plataformas.

Depois da lei que entrou em vigor em julho, e que obriga todos os anfitriões a inscrever-se no registo oficial, esta iniciativa "que resulta de uma colaboração entre o governo e o Airbnb e o Booking - que fizeram um trabalho notável" - vem reforçar os mecanismos de fiscalização de forma a garantir que as trocas comerciais entram na economia formal, reagiu ao DN Ana Mendes Godinho. Para a governante, é especialmente significativo que tenha partido das plataformas de alojamento local "a iniciativa de criarem elas próprias mecanismos para garantir que só quem está registado" pode ter oferta disponível. O que permite também ajudar a combater fraudes como as verificadas poucos dias depois de entrar em vigor a lei que obriga a inscrição no registo para fazer arrendamentos de curta duração a turistas - incluindo a utilização de números de registo de outros proprietários nas plataformas de reservas ou mesmo a simples invenção de números.

Realçando a importância de Portugal se manter na linha da frente neste tema, a governante revelou ao DN que o Turismo já está "a trabalhar com todas as plataformas para utilizar esta ligação aberta ao registo oficial" e melhorar os serviços. Além do Airbnb e do Booking, há várias outras empresas que prestam o mesmo tipo de serviço, incluindo a Homeaway e a Expedia, que também operam em Portugal.

"Todas as plataformas têm mostrado disponibilidade para serem parceiras ativas neste movimento de trazer este tipo de oferta para a economia formal e terem mecanismos de cruzamento de dados que deem segurança a todos os colaboradores", afirmou a secretária de Estado. Ou seja, os passos estão dados e agora é uma questão de vontade das restantes plataformas de introduzirem um modelo semelhante ao da Airbnb e do Booking.

Medidas pioneiras

Depois de Portugal ter sido o primeiro país a regular o alojamento local - "e somos um exemplo de regulação", frisa Ana Mendes Godinho -, este método pioneiro que "induz ao registo das casas, sob pena de os proprietários não as conseguirem comercializar", pode mesmo vir a "ser apresentado informalmente como case study".

Os resultados deste "passo de gigante", como a iniciativa da Airbnb e do Booking é descrita pela secretária de Estado, estão à vista. Nos últimos dois anos, os registos dispararam "de cerca de 28 mil para os atuais 54 909", números revelados ontem ao DN por Ana Mendes Godinho. Quanto à receita fiscal associada a esta atividade, duplicou entre 2015 e este ano, com o alojamento local a garantir já valores superiores aos 120 milhões de euros para os cofres do Estado. "É sem dúvida uma bandeira para mostrar", sublinha a governante.

De resto, não é apenas para o Estado que há vantagens neste modelo. A verdade é que a balança fica mais equilibrada no que respeita aos hotéis e restante oferta tradicional, ao assegurar-se a entrada do alojamento local na economia formal e apertar a malha a possíveis fugas. "Um dos grandes objetivos desta solução é também promover uma concorrência legal e sã entre os diversos formatos, em que todos pagam os impostos e contribuem para a economia", conclui Ana Mendes Godinho.

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