Tráfico de seres humanos está fora de controlo em Portugal

Inspetores do SEF denunciam que há muito mais estrangeiros vítimas de exploração laboral em Portugal, do que dizem os números oficiais

"Se multiplicássemos por 20 o número de casos de tráfico de seres humanos que vem nos relatórios oficiais, ainda seria pouco para retratar a realidade que se sente no terreno", conta Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF) do SEF. Trata-se do relato de um seu associado, um inspetor que tem participado em operações desta polícia para combater este crime, e refere-se, principalmente, à exploração laboral de estrangeiros, "próximo de uma inaceitável escravatura do século XXI, um crime hediondo", como assinala Acácio Pereira, que assume que faltam operacionais para combater este crime.

"Sentimos um pulsar do terreno que nos indica que há um grande défice na fiscalização desta área" destaca o dirigente sindical para justificar por que foi esse o tema escolhido para a conferência do SCIF que se vai realizar no final do mês: "Tráfico de Seres Humanos - O SEF e a Luta contra o Tráfico de Pessoas".

Em 2017 o SEF instaurou apenas 20 inquéritos (e 15 em 2016, 18 em 2015 e 22 em 2014) por este crime, valor que os inspetores consideram "ridículo" e um "insulto para os milhares de pessoas que todos os anos são vítimas de exploração laboral e sexual em Portugal! Temos noção que há milhares de abusos, em simultâneo, todos os meses, para não dizer todos os dias", assevera Acácio Pereira.

Os dados conhecidos ao longo do ano passado, "mostram que a exploração laboral em zonas agrícolas, especialmente no Alentejo, está fora de controlo por falta de capacidade do SEF para fiscalizar a esmagadora maioria das herdades onde trabalhadores ilegais são vítimas de abusos", sustenta o sindicato. A origem da maior parte destas pessoas são os países indostânicos, algumas da Europa de leste, e brasileira.

Portugal começou a ser usado como nova rota para o tráfico de crianças

Por outro lado, afiançam os inspetores, "Portugal começou a ser usado como nova rota para o tráfico de crianças, sobretudo africanas: essas crianças e adolescentes são utilizadas para exploração e escravatura em países como França ou Alemanha. Portugal funciona como porta de entrada para o espaço Shengen e o destino final são países do centro da Europa".

Na maior parte dos casos, "as crianças africanas chegam com documentos falsos acompanhadas de adultos com a documentação legal, quase sempre de países lusófonos", afirma Acácio Pereira. "Os nossos inspetores têm conseguido prender traficantes e resgatar algumas crianças, mas a nossa perceção é que temos de aumentar o dispositivo para que a maior parte deste tráfico não continue a escapar ao nosso controlo". Angola é a maior origem.

Esta perceção - a de uma escalada de tráfico de seres humanos no nosso país - é confirmada ao nível da mais importante organização europeia que se dedica a este fenómeno. No seu último relatório, divulgado este mês de abril, o Grupo de Peritos em Ação Contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA) do Conselho da Europa, coloca Portugal como um dos países onde o tráfico de pessoas mais tem crescido e um dos cinco países europeus em que a exploração laboral supera o tráfico sexual, indicando que a maioria das vítimas são homens e que exploração ocorre sobretudo na agricultura, hotelaria e pescas. Na mesma tendência ascendente "preocupante", alerta o SCIF, estão os casos dos menores, com o GRETA a empurrar Portugal para o cimo da lista de países "com mais desaparecimentos de crianças".

O DN pediu ao ao Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH), na dependência do ministério da Administração Interna, que comentassem o retrato dramático descrito pelos inspetores do SEF, mas este remeteu para o próprio SEF. Questionada pelo DN, esta polícia não reconhece a necessidade de mais recursos. Refere que "ao longo de 2017 foram realizadas várias ações de fiscalização em locais conotados com a eventual exploração". Segundo ainda o SEF, foram "sinalizadas" 67 vítimas e constituídos 20 arguidos pelo crime de tráfico de pessoas.

Esta semana foi conhecida a maior condenação de sempre por este crime, em resultado de uma investigação da Unidade Nacional de Contraterrorismo, da PJ, cujo diretor, Luís Neves, é um dos convidados especiais na conferência do sindicato dos inspetores. Os cabecilhas, um homem e uma mulher, foram condenados a 16 e 15 anos de prisão respetivamente. Todos os outros 26 arguidos foram também condenados, a maioria a penas superiores a seis anos. "Aliciavam" estrangeiros a trabalhar em Portugal, alojavam-nos em "condições sub-humanas", com "casos e fome", a troco de um o parco salário.

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