Tem os bens penhorados por causa de dívidas de portagens em que não passou

Não tem rendimentos nem pode pagar a um advogado. Finanças remetem para a Via Verde, Via Verde remete para as Finanças.

Um contribuinte diz ter "a vida parada" devido a dívidas que lhe são imputadas por passar em portagens reservadas a Via Verde sem viaturas habilitadas, mas afirma que não é responsável por essas infrações, das quais diz não haver registo. Afirmou ao Jornal de Notícias que não tem acesso a rendimentos, não pode exercer atividade e não pode pagar a um advogado por causa das dívidas que lhe foram atribuídas.

O contribuinte que pediu ao JN para permanecer anónimo é natural das Beiras, e o seu caso já deu origem a 44 processos. O visado só teve acesso a parte desses processos, alguns dos quais, afirma, se referem ao pagamento de portagens no continente quando este se encontrava na Madeira, enquanto residiu no Funchal.

Também existem casos relativos a portagens passadas em viaturas de aluguer, em que a empresa de rent-a-car identificou o contribuinte como responsável, ainda que este diga que nunca foi notificado para proceder ao pagamento.

Aos 40 anos, vive agora com a ajuda dos pais, visto que, devido aos processos em que está implicado, o seu vencimento enquanto trabalhador independente ficou retido, assim como o seu acesso à renda de uma casa que alugava e à conta poupança que usava para pagar o empréstimo da sua casa. Não tem rendimentos para pagar a um advogado, mas foi rejeitado quando solicitou um na Segurança Social, por ter imóveis da família em seu nome.

O contribuinte que contou a sua história ao Jornal de Notícias deverá ser ouvido pelo Ministério Público no dia 18 de junho. Ao JN, fonte das Finanças disse que a responsabilidade de anular os processos do contribuinte pertence à Via Verde. Já a Via Verde remete essa capacidade para a Autoridade Tributária.

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