Relatório deixa ministra em contagem decrescente

António Costa, ladeado por Constança Urbano de Sousa e Capoulas Santos, garantiu que o governo irá assumir as responsabilidades políticas

A PGR diz que o relatório da comissão de peritos vai ser utilizado no inquérito criminal e admite "outros procedimentos"

Estão em aberto, pelo menos até ao próximo dia 21, as responsabilidades políticas que o primeiro-ministro garantiu que estava disposto a assumir, na sequência das conclusões do relatório da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios de Pedrógão Grande. Não há fontes governamentais que confirmem que a ministra da Administração Interna possa ser demitida, apesar de toda a pressão da oposição, justificando com o facto de Constança Urbano de Sousa ter delegado todas as competências da Proteção Civil e dos bombeiros no seu secretário de Estado Jorge Gomes.

António Costa, que assumiu só ter tido tempo para ler a "síntese" do documento que explica o que levou à morte de 64 pessoas, protelou para daqui a nove dias, num Conselho de Ministros extraordinário, uma "reflexão serena".

O relatório aponta graves falhas na coordenação do combate aos incêndios e aponta o dedo à cadeia de comando da Autoridade Nacional de Proteção Civil, tutelada pelo Ministério da Administração Interna.

É notória uma responsabilização do Estado em várias vertentes, desde a prevenção ao combate passando pela falta de sensibilização às populações, factos que podem ajudar a sustentar uma indemnização aos familiares das vítimas, um processo que está num impasse.

A Procuradoria-Geral da República confirmou ao DN que o documento "será considerado no âmbito das investigações em curso, sem prejuízo de outros procedimentos que, em resultado da respetiva análise", se imponham.

Um dos pontos críticos é a subavaliação operacional do risco de incêndio para aquela zona, apesar dos avisos da meteorologia. Não houve "nenhum pré-posicionamento de meios", apesar dos alertas sobre o "risco muito elevado ou extremo" de incêndios, concluíram os peritos.

No entanto, na entrevista TSF/DN, a 25 de junho, a ministra garantiu: "Temos sempre vários meios pré-posicionados no terreno para encurtar precisamente as distâncias para a ocorrência", respondeu a governante quando questionada sobre se, perante os alertas do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, não deveriam ter sido deslocados mais meios para o terreno. Se Constança Urbano de Sousa dava a sua palavra de que tudo o que era possível fazer tinha sido feito, este documento desmente-a em toda a linha.

O relatório da comissão, presidida pelo professor da Universidade do Algarve João Guerreiro, salienta que foi precisamente essa ausência de prevenção que levou a que aquele incêndio, que causou a morte a 64 pessoas, se tornasse "incontrolável".

De acordo com o documento, "não houve pré-posicionamento de forças nem análise da situação com base na informação meteorológica disponível".

No terreno, o combate inicial falhou: "A partir do momento em que foi comunicado o alerta de incêndio, não houve a perceção da gravidade potencial do fogo, não se mobilizaram totalmente os meios que estavam disponíveis e os fenómenos meteorológicos extremos acabaram por conduzir o fogo, até às 03.00 do dia 18 de junho, a uma situação perfeitamente incontrolável", lê-se no relatório. Para os peritos, as aldeias deviam ter sido evacuadas atempadamente e tomadas medidas para evitar as consequências graves.

Fita do tempo "censurada"

Outra situação que pode atingir Constança Urbano de Sousa são as revelações sobre o Albino Tavares, o coronel da GNR que escolheu recentemente para comandante operacional nacional interino.

Este oficial era à data dos incêndios o número dois do comando operacional nacional e era quem estava a liderar as operações no terreno à hora das mortes na Estrada Nacional 236. No relatório da Comissão Técnica Independente é revelado que Albino Tavares ordenou, na madrugada de 18 de junho, aos operadores de comunicações para que deixassem de registar mais alertas na fita de tempo da Proteção Civil.

Os peritos consideram que este procedimento "contraria o Sistema de Gestão de Operações, bem como toda a doutrina instituída relacionada com o funcionamento do SADO [Sistema de Apoio à Decisão Operacional], que impõe que todas as situações críticas devem, até de forma intempestiva, ficar registadas no sistema, independentemente da determinação operacional associada".

Para os peritos que analisaram todas as causas e consequências daqueles incêndios, esta decisão do oficial "pode subtrair à fita de tempo do SADO informações que poderiam ser importantes para a compreensão dos acontecimentos na noite de 17 para 18".

"Pode até admitir-se que, além das falhas de comunicação provocados pela rede SIRESP, pudesse ter havido pedidos de ajuda veiculados através de chamadas efetuadas para o Posto de Comando Operacional, mas que não teriam sido registadas", conclui.

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