PS quer permitir fotografias a documentos nas bibliotecas

O projeto de lei pretende permitir que qualquer cidadão, leitor ou investigador possa aceder às salas das bibliotecas e arquivos públicos, com os seus "dispositivos digitais de uso pessoal"

O Partido Socialista quer autorizar o uso de dispositivos eletrónicos pessoais, como máquinas fotográficas, telemóveis ou portáteis, para fotografar documentos nas bibliotecas e nos arquivos públicos, de acordo com um projeto de Lei apresentado pelo grupo parlamentar.

Este diploma aplica-se a todas as bibliotecas e arquivos públicos, uma vez que constituem "entidades depositárias de fontes de conhecimento" e "instituições de referência obrigatória para a investigação científica e académica".

Neste contexto, o projeto de lei pretende permitir que qualquer cidadão, leitor ou investigador possa aceder às salas das bibliotecas e arquivos públicos, com os seus "dispositivos digitais de uso pessoal", e utilizá-los na recolha de informação.

O diploma destaca que terão de ser sempre salvaguardados os direitos de autor e a "preservação dos documentos", que carecem de necessidades especiais de manuseio e conservação, bem como a "não-perturbação de terceiros", lê-se no documento, datado de 04 de maio.

"Adicionalmente, pretende-se ainda legislar no sentido de permitir a recolha de fotografias digitais para investigação académica e para uso privado da documentação à guarda das bibliotecas e arquivos públicos", acrescenta o diploma.

Esta prática irá permitir aos investigadores captar, armazenar e deter as imagens recolhidas para consulta e uso intelectual a qualquer momento e em todas as fases do processo de investigação, pesquisa e recolha de informação, seja esta composta por fontes primárias ou por bibliografia.

Os dispositivos legais compreendem os computadores portáteis, os 'tablets', suportes de armazenamento de dados, leitores e auscultadores de reprodução áudio, telemóveis e câmaras fotográficas.

Esta iniciativa já está em curso em instituições de referência internacional, como os National Archives, a British Library ou as Bodleian Libraries de Oxford, no Reino Unido, ou a Bibliothèque Nationale e os Archives Nationales, em França.

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