PGR. Ministra da Justiça colocou Costa à defesa

Francisca Van Dunem disse, em entrevista, que a "Constituição prevê um mandato longo e um mandato único" para a procuradora-geral da República
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Uma frase da ministra da Justiça, hoje, à TSF, sobre a não renovação do mandato de Joana Marques Vidal à frente da procuradoria-geral da República, colocou o primeiro-ministro à defesa, no primeiro debate quinzenal parlamentar de 2018.

"Na perspetiva de análise jurídica que faço, há um mandato longo e um mandato único", disse Francisca Van Dunem - o que deu o pretexto para as primeiras perguntas a António Costa, da autoria de Hugo Soares, líder parlamentar do PSD.

Costa defendeu-se dizendo que a ministra se limitou a dar "a sua opinião jurídica pessoal", garantiu não estar tomada nenhuma decisão política, recordou que a terá de consensualizar previamente com o Presidente da República (que é quem nomeia, por proposta do Governo) e acrescentou ainda que nessa altura (daqui a dez meses) falará também com os partidos parlamentares.

O PSD, como se previa, não se deu por satisfeito com as respostas, argumentando Hugo Soares que a ministra não tem direito no exercício de funções a opiniões pessoais e vendo todo o caso como uma tentativa do Governo de "condicionar" a chefe do Ministério Público.

O Governo - acusou o líder parlamentar social-democrata -, "não respeita a autonomia" do MP e não gosta da forma "livre" como Joana Marques Vidal tem exercido o seu mandato como procuradora-geral da República. É que, sublinhou, "há um antes e um depois" depois de a procuradora chegar à liderança do MP: "Pela primeira vez houve uma justiça igual para fraco e para fortes". Não falou da investigação a Sócrates mas era o que estava no subtexto.

De resto, o debate foi dominado pelas questões da saúde, dadas as inúmeras notícias dos últimos dias sobre situações de caos nos hospitais. Catarina Martins, do BE, Assunção Cristas, do CDS, e depois ainda Heloísa Apolónia, do PEV, apertaram Costa.

Primeiro Costa argumentou que "a perceção da realidade não se pode confundir com a realidade". Mas depois, em resposta à deputada do PEV, reconheceu situações ocasionais de "caos", quando há quando "situações de pico" na procura do SNS. De resto, sublinhou que não houve cativações orçamentais que atingissem o setor, listando vários números sobre aumentos da produtividade e do número de profissionais do setor.

Outro assunto que também passou pelo debate foi a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital do Montepio. Costa defendeu esta opção dizendo: "A ideia é boa. Só tenho pena de não ser minha."

O debate acabou com o primeiro-ministro a fazer oposição à oposição, como é habitual: "A oposição não tem nada a dizer sobre o futuro. A oposição acorda de manhã, lê os jornais, ouve as rádios, googla para ver o que há nas redes sociais e depois vem aqui fazer umas perguntinhas."

Leia como foi o debate

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