Porto pagará indemnização por não execução de parque subterrâneo

Câmara quer resolver situação pagando mais de 600 mil euros

A Câmara do Porto deverá pagar mais de 613 mil euros de indemnização pela não execução do contrato de construção e exploração de um parque de estacionamento subterrâneo na zona da avenida da Boavista, celebrado em 2001.

De acordo com a proposta que a vereadora dos pelouros dos Transportes, Fiscalização e Proteção Civil, Cristina Pimentel, leva na quinta-feira à reunião camarária, a que a Lusa teve hoje acesso, o executivo pretende "resolver convencionalmente" o contrato que foi celebrado em outubro de 2001 entre o município e o consórcio SPEL, SA, e Contacto, SA, "procedendo-se ao pagamento das respetivas indemnizações".

As construtoras, "já de uma forma desagrupada e independente", manifestaram vontade em dezembro em resolver o contrato "pela alteração anormal das circunstâncias".

A SPEL, que assume a atual designação de SABAPortugal -- Parques de Estacionamento, SA, pretende ser indemnizada em 517.560 euros "referente a danos emergentes pela não execução do contrato de concessão", e a Contacto, SA, que foi incorporada pela Soares da Costa, quer 95.468 euros de indemnização pela mesma razão.

O concurso público foi aberto em outubro de 1998 pelo executivo então liderado pelo socialista Fernando Gomes, para a concessão da construção e exploração -- por um prazo de 20 anos - de um parque público de estacionamento subterrâneo de viaturas na avenida da Boavista, no troço compreendido entre a rua António Cardoso e a rua Guerra Junqueiro, com capacidade para cerca de 500 lugares, tendo o contrato sido celebrado em 15 de outubro de 2001.

"O contrato não foi executado devido a indefinições relativas à linha do metro, ou seja, o processo ficou suspenso, porque o município não podia deferir o pedido por causa da linha do metro", lê-se na proposta.

O documento explica que, "posteriormente, cessadas as indefinições, em 12 de julho de 2013, o município procedeu à notificação da concessionária para que avançasse com a construção. No entanto, surgiu a necessidade de readaptar o projeto de arquitetura, o que levou a empresa a efetuar um estudo financeiro (2013), que viria a concluir que a oferta de parques na área de influência do parque de estacionamento é muito maior".

Assim, "os estudos concluíram que não existe viabilidade financeira para a construção deste parque, tendo perdido o interesse na execução do contrato".

A proposta que vai a reunião do executivo prevê ainda a aprovação da minuta de escritura pública de resolução convencional do contrato, "após concessão do visto do Tribunal de Contas".

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