PCP e BE levam metadados ao TC

O PCP anunciou esta segunda-feira que quer pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei dos chamados metadados, reiterando a sua oposição ao diploma promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa. O BE também se mostra favorável ao pedido de fiscalização pelo Tribunal Constitucional e pretende juntar as suas assinaturas às do PCP para viabilizar esse pedido.

"O Bloco de Esquerda, que votou contra a aprovação desta lei, mantém a sua disponibilidade para contribuir para que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre esta matéria", disse à agência Lusa o deputado do BE, José Manuel Pureza.

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Como "o número de deputados do BE não chega para suscitar esta questão", os bloquistas estão disponíveis para se juntarem "a outros deputados" e pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da nova lei que permite aos serviços de informações o acesso a dados de comunicações, os metadados.

São necessárias 23 assinaturas para que os deputados possam recorrer ao TC. Como o PCP elegeu 15, terá de reunir o apoio de pelo menos mais oito parlamentares para enviar o pedido aos juízes do Tribunal Constitucional.

"O PCP considerará todas as formas possíveis para que a Constituição da República Portuguesa prevaleça, incluindo que o Tribunal Constitucional seja chamado a pronunciar-se sobre esta matéria", afirmou Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do PCP, em declarações aos jornalistas na sede nacional do partido, em Lisboa.

Na mensagem, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, refere que a decisão de promulgar o diploma da Assembleia da República, aprovado por PS, PSD e CDS-PP, teve em conta o "consenso jurídico atingido, tendo em vista ultrapassar as dúvidas que haviam fundamentado anteriores pedidos de fiscalização preventiva da constitucionalidade" e "a relevância do regime em causa para a defesa do Estado de Direito Democrático, e em particular para a proteção dos direitos fundamentais".

O texto comum acordado entre PS, PSD e CDS-PP, a partir de uma proposta de lei do Governo, de um projeto dos democratas-cristãos e de propostas de alteração feitas pelos sociais-democratas, foi aprovada em votação final em 19 de julho, com os votos contra do BE, PCP e PEV e a abstenção do deputado único do PAN.