PCP defende contribuições proporcionais dos Estados para orçamento da UE

O eurodeputado comunista João Ferreira defendeu hoje que o necessário reforço do orçamento da União Europeia (UE) deve ser feito através das contribuições diretas e proporcionais dos estados-membros e não de outras novas receitas

"O reforço do orçamento comunitário deve resultar das contribuições dos estados-membros, tendo em conta o respetivo rendimento nacional bruto, ou seja, os que têm maior riqueza em termos relativos devem contribuir com uma parcela maior. É um pressuposto essencial para que o orçamento tenha a função redistributiva que tem de ter se queremos que contribua para uma efetiva coesão económica e social e não para o aumento das divergências no seio da UE", disse.

O jornal diário Público noticiou hoje que o executivo socialista de António Costa defende novas fontes de financiamento das instituições europeias a serem criadas com impostos sobre plataformas digitais, indústrias poluentes e transações financeiras internacionais, nomeadamente para o reforço de investimento em segurança e defesa comuns.

"[Deve-se] afastar qualquer intenção de canalizar recursos para áreas associadas ao militarismo, ao desenvolvimento de exércitos ou indústria de armamento como está em cima da mesa em numerosas propostas. Deve servir para apoiar o investimento produtivo em cada país, a criação de emprego e serviços públicos de qualidade", continuou o dirigente comunista.

O Governo português, segundo o Público, apoia também o aumento da participação de 1% para 1,2% do rendimento nacional bruto de cada Estado-membro para fazer face às necessidades financeiras, sobretudo no período 'pós-Brexit' (saída do Reino Unido), tal como defende a Comissão Europeia liderada pelo luxemburguês Jean-Claude Junker.

"Esse aumento deve ser garantido a partir do aumento das contribuições diretas de cada Estado para o orçamento e não através de outras, ditas receitas próprias, em que qualquer uma delas pode, direta ou indiretamente constituir receitas nacionais", insistiu João Ferreira.

Para o também vereador lisboeta, "os países não ganham todos por igual com o mercado interno e as políticas comuns, uns beneficiam mais e outros menos" e "é justo que isso se repercuta de forma a que os países com maior rendimento contribuam proporcionalmente mais", pois, "sem a função redistributiva só teremos aumento de divergência, sobretudo desde a adesão ao euro, em lugar de aumentar convergência".

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