Oito prédios de interesse público vão para mercado de habitação e turismo

Alteração da classificação de edifícios da zona da Avenida aprovada em reunião de câmara. Processo está em discussão pública

Imagine o quartel dos Bombeiros Voluntários Lisbonenses transformado num luxuoso condomínio privado, ou a antiga sede da Fundação Oriente e o antigo Cinema Olympia a darem lugar a hotéis de charme. Esta poderá ser uma realidade em breve. Há oito edifícios em Lisboa, na Avenida da Liberdade e área envolvente, que estão prestes a perder o estatuto de interesse público - ou seja, deixam de ser imóveis do domínio público ou com fins de utilidade pública - para serem convertidos em imóveis para habitação, empreendimentos turísticos ou mesmo comércio.

A proposta da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para a alteração do plano de urbanização daquela zona (PUALZE) foi aprovada na quarta--feira e entrou em fase de consulta pública e durante 20 dias podem ser feitas sugestões e reclamações.

Entre os imóveis encontram-se as antigas instalações dos CTT (Rua de São José) e da Autoridade Nacional de Proteção Civil (Rua Câmara Pestana), antiga sede da Fundação Oriente (Rua do Salitre), cinema Olympia (Rua dos Condes), o quartel do Bombeiros Voluntários da Ajuda , agora provisoriamente ao serviço dos Sapadores (Praça da Alegria), o edifício onde funcionou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (Rua de Santa Marta), o atual quartel dos Bombeiros Voluntários Lisbonenses (Rua Camilo Castelo Branco) e ainda a sede da EPAL (Avenida da Liberdade). A maioria são edifícios particulares, já desocupados, alguns mesmo devolutos.

"A realidade urbanística da cidade alterou-se bastante nos últimos anos. Por força da necessidade de racionalizar recursos, algumas instituições públicas (e muitas privadas) que funcionavam em imóveis dispersos pela cidade concentraram serviços reduzindo custos. No caso da Avenida da Liberdade e zona envolvente subsistem alguns edifícios, particulares, que estavam afetos a serviços públicos ou que eram ocupados por entidades que beneficiam do estatuto de utilidade pública e agora deixaram de estar efetivamente ocupados", explicou ao DN Manuel Salgado. O vereador da CML com o pelouro do Urbanismo e Planeamento Estratégico salienta que não está em causa uma "desclassificação", mas uma alteração "que permitirá outros usos (habitação, terciário, turismo ou mesmo equipamentos) naqueles edifícios que estavam afetos apenas a albergar equipamentos.

"Estão a matar o centro de Lisboa"

A possibilidade de estes edifícios se transformarem em hotéis ou espaços de turismo de habitação está a desagradar Vasco Morgado, presidente da Junta de Freguesia de Santo António, que não gostou de ter sido excluído da discussão do assunto. Tanto mais que, como o próprio afirmou, sete dos oito imóveis estão na sua zona - o antigo Cinema Olympia é o único que não pertence à Freguesia de Santo António. "As juntas devem ser ouvidas antes para que, quando o assunto chegar ao período de discussão pública, na proposta estejam incluídas as opiniões das juntas envolvidas. Sei que o urbanismo na cidade é independente, mas esta questão é muito importante para a cidade. Se queremos valorizá-la deve haver um esforço conjunto. É importante que este tipo de propostas sejam debatidas e construídas em colaboração com quem está no terreno em contacto direto e diário com as populações e os seus problemas", disse ao DN Vasco Morgado.

Este autarca receia que os planos da câmara passem pela construção/licenciamento de "mais espaços direcionados para o turismo". "É um facto que o turismo é ótimo para a cidade, para o país, mas não podemos concentrar tudo aqui. Estamos a matar o centro de Lisboa", diz, salientando que a Freguesia de Santo António, que detém cerca de 12 mil eleitores, recebe diariamente mais de 200 mil pessoas. "Este projeto deveria ser adiado até que todos os intervenientes fossem ouvidos", observa Vasco Morgado, que defende que seja efetuado um estudo aprofundado de modo a perceber as implicações da transformação do uso destes edifícios para fins terciários, para as populações locais e para a mobilidade na zona. "Fui eleito, tal como o presidente da Câmara de Lisboa, para cuidar da população local. É ela que tem de ser o nosso primeiro objetivo."

À critica do social-democrata Vasco Morgado a Câmara de Lisboa respondeu apenas que o processo de consulta pública visa auscultar quem quiser pronunciar-se, incluindo o presidente da Junta de Santo António.

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