OCDE diz que falta estratégia coordenada para o superior e a ciência

Além dos reforços e verbas e da valorização de instituições e profissionais, organização pede reformas na gestão das políticas

A inexistência de uma estratégia única e abrangente, que permita canalizar os contributos do sistema de educação, investigação científica e inovação em Portugal para o desenvolvimento, é um dos principais problemas apontados no diagnóstico do país feito por peritos da OCDE, os quais defendem a "adoção de uma Estratégia Nacional para o Conhecimento e a Inovação abrangendo e e fornecendo uma clara orientação para a educação terciária, financiamento da pesquisa e inovação e das organizações motoras" do setor.

Em entrevista ao DN (em baixo), o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor - que pediu este relatório - relativiza o recado da organização internacional. Em vez disso valoriza outras recomendações, nomeadamente no sentido de se reforçar o investimento público na Ciência e Tecnologia em pelo menos mais cem milhões de euros anuais - com os privados a terem de quadruplicar os esforços - , promover melhores carreiras no superior, "onde continuamos a ter uma percentagem pequena de professores catedráticos e associados", e "reforçar a aposta no ensino politécnico", nomeadamente para garantir o aumento da qualificação das populações. Uma das fragilidades que a OCDE aponta ao país.

No entanto, no relatório, os peritos internacionais insistem que, embora indispensáveis, o reforços de verbas e a maior valorização de profissionais e instituições não "não contribuirá de forma consistente" para a inovação e o crescimento da produtividade sem mudanças de fundo. "Um compromisso de financiamento público desse nível deve estar associado às reformas que foram identificadas neste relatório", alertam.

Na análise realizada, na qual foram ouvidas centenas de personalidades ligadas ao meio académico e científico português, os peritos concluíram que existem no país múltiplos documentos e programas (nacionais, europeus), com diferentes objetivos políticos (desenvolvimento económico, inovação, investigação, saúde) e variados horizontes temporais (relativos ao orçamento anual, aos quatro anos de mandato do governo ou aos setes anos dos fundos estruturais dos programas comunitários), o que impede uma estratégia e uma ação concertadas nesta matéria.

Ainda que o objetivo comum a todas estas estruturas seja o desenvolvimento do país baseado na economia do crescimento, dizem, estas acabam por não permitir o estabelecimentos de prioridades, enquadradas numa estratégia unificada. Em resultado, as diferentes instituições do sistema - universidades, politécnicos, unidades de investigação, organizações intermediárias e empresas - recebem sinais "contraditórios" acerca das prioridades em jogo.

Outra caraterística que se destaca aos olhos dos avaliadores da OCDE - também refutada pelo ministro - é a falta de coordenação horizontal entre os vários departamentos governamentais que tutelam as várias áreas: educação, ciência e inovação, o que, dizem, "leva a duplicação de esforços, medidas inconsistentes e a fontes diferentes de financiamento, nomeadamente na investigação e no ensino superior". A dispersão de fontes de financiamento - apesar de a Fundação para a Ciência e a Tecnologia assegurar cerca de metade do orçamento do sistema - é outro obstáculo referido.

No que respeita ao Ensino Superior, a OCDE defende que se continuem a valorizar as instituições. Dando continuidade a algumas medidas já em curso, nomeadamente os apoios aos doutoramentos, mas também melhorando as carreiras dos docentes, já que o País continua a ter - sobretudo no setor politécnico - uma percentagem reduzida de docentes que chegam aos patamares superiores nas instituições.

É também apontada como crucial a aposta na qualificação das populações, não só entre os mais jovens mas também na população ativa. Uma recomendação que abrange não só o ingresso no superior como a a introdução de pós-graduações mais flexíveis. E que abrange não só os jovens como a população ativa, sobretudo por via dos politécnicos.

Manuel Heitor: " Sem mais qualificações é impossível"

O ministro da Ciência e Ensino Superior discorda da análise de que o país precisa de centralizar as políticas de ciência e formação mas admite reforçar coordenação. Aposta nas qualificações da população e investimento no superior e na investigação e desenvolvimento são fundamentais para concretizar metas até 2030, com o setor privado a ter de assumir um papel importante

A OCDE diz que a ausência de uma estratégia nacional, centralizada, leva à dispersão de esforços e objetivos contraditórios no superior e na ciência. Como comenta esta análise?

Esse aspeto já foi discutido quando foi apresentado o relatório preliminar. De uma certa forma, as pessoas do Conselho Coordenador do Ensino Superior opuseram-se a essa recomendação. É uma visão típica da OCDE, que é por natureza uma instituição muito centralizadora. Penso que o relatório tem muito mais conteúdo do que isso. Obviamente que vamos responder a essa crítica, no sentido de reforçar o esforço de coordenação, mas nunca reforçando a centralização de uma estratégia que, pelo contrário, tem de ser de maior participação pública. A OCDE também diz - e muito bem - que é preciso reforçar a autonomia das instituições científicas e do ensino superior, que é o que temos feito desde 2007.

Também é defendida a criação de uma "task force interministerial", para garantir a coerência das medidas, nomeadamente entre o Superior e Ciência e a Economia. Essa articulação já acontece?

No fundo isso acontece. A inovação é o elemento importante de coordenação entre a Ciência e a Economia. O próprio programa Interface foi lançado pelo primeiro-ministro, com a participação ativa dos dois ministérios, exatamente para isso. Neste momento está bem coordenado e será um dos elementos reforçados na resposta política à OCDE. Esta avaliação serve para nos sujeitarmos a uma leitura externa de Portugal no contexto europeu. Claro que esses aspetos podem ser melhorados. Este relatório é o que os peritos da OCDE consideram depois de terem falado com centenas de pessoas. É natural que as pessoas sintam isso. Mas mais do que ser tudo coordenado, é importante que haja oportunidades para diferentes ações.

Para Portugal cumprir a meta de ter 3% do PIB em investigação e desenvolvimento até 2030, o Estado terá de aumentar a dotação em cem milhões por ano. E os privados terão de quadruplicar o investimento. É viável?

Depois de cinco anos a divergir na Europa, 2016 foi um ano de retoma da convergência. A despesa pública aumentou e o privado também. A perspetiva é conseguirmos estar nestes doze anos consecutivos com um reforço. Num âmbito de esforços comunitários para uma economia baseada no conhecimento isto não é muito difícil. O setor privado conseguir, em doze anos, multiplica por quatro a despesa em investigação, é um desafio grande. Tal como criarmos dois mil postos de trabalho qualificado por ano, sobretudo nas empresas.

A aposta nas qualificações da população é outra questão central...

A OCDE vem chamar a atenção para que, sem mais qualificações e mais investimento nas qualificações, é impossível. Esse é também um desafio para os empregadores, para investirem nas qualificações mas também para as exigirem. Não apenas na formação inicial. É fundamental atrair mais jovens mas também a população adulta, com cinco ou mais anos de experiência.

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