"O mais impressionante é como tanta gente se acovarda hoje"
Considera esta "A" obra que faltava sobre o 25 de Novembro ou há ainda muito mais para saber do que aquilo que se sabe?
Na recordação do 25 de Novembro, que há de mais impressionante é o modo como tanta gente se acovarda hoje. Até o Parlamento e os grupos parlamentares recusaram recordar formalmente esta data, porque entenderam que a data "dividia" os Portugueses! Ora, a data é imprescindível para a democracia. Tanto quanto o 25 de Abril. Esta não é uma obra de investigação académica ou jornalística, é um trabalho de comemoração, congratulatório e de reflexão sobre as consequências de tão importante acontecimento da história recente. Aliás, essa "obra" de investigação, levada a cabo por historiadores académicos ou por jornalistas profissionais, ainda falta. Há muitos episódios concretos e muitos pormenores que são pouco ou nada conhecidos. Neste livro, todavia, há aspetos novos ou questões geralmente pouco abordadas. Por exemplo, a importância do 25 de Novembro para as Regiões Autónomas, para a sua estabilidade e para a pacificação naquelas regiões particularmente sensíveis, é um dos aspetos olhados de maneira nova.
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O 25 de Novembro teve um lado vitorioso e um lado derrotado. O livro de alguma forma reflete apenas o lado vitorioso ou tenta ser equilibrado?
O livro resulta de várias conferências públicas levadas a cabo em várias cidades do país. Essas conferências e estes textos são da autoria de pessoas que fizeram o 25 de Novembro, que na altura estavam do lado democrático, que apoiaram esse movimento ou que festejaram a vitória dos que defendiam a Constituição e a realização de eleições legislativas. O equilíbrio do livro reside no facto de, entre os vários participantes ou apoiantes, pode haver diferenças de pontos de vista ou de interpretação. Mas o livro não inclui adversários do 25 de Novembro. Nem tinha de o fazer. Uma vez mais, esta não é obra académica nem jornalística. Os derrotados do 25 de Novembro fazem o possível por esquecer a data. O curioso é que muitos vencedores ou apoiantes seguem hoje as pegadas dos derrotados! As revoluções são assim, são ingratas: recordam os revolucionários, os violentos, os heróis e os insurrectos (mesmo terroristas, mesmo ditatoriais...) e esquecem os que fizeram a democracia!
Tecnicamente, como qualifica o 25 de Novembro: um golpe (há muito a ser preparado pelos que venceram) ou um golpe derrotado por um contragolpe preparado de urgência para resolver o problema? Qual foi exatamente o papel da direção do PCP e em particular do seu líder, Álvaro Cunhal.
Cada um pode qualificar com termos diferentes. Entre os seis Coordenadores (João Salgueiro, Vasco Rocha Vieira, Luís Valença Pinto, Luís Aires Barros, Manuel Braga da Cruz e eu próprio) há seguramente diversidade semântica. Para mim, foi um contragolpe, longamente preparado, mas com muito improviso também, em resposta e reação aos golpes que se preparavam nas áreas políticas e militares, dos grupos civis de extrema-esquerda, do MÊS e do PCP, por exemplo, até às alas militares mais extremistas. O PCP, por tudo quanto se sabe hoje e pelos testemunhos dos que viviam então, foi tão longe quanto o otimismo lhe permitia, liderou na sombra sem se envolver excessivamente, conduziu e apoiou enquanto sentiu que estava seguro, mas abandonou e retirou-se mal compreendeu que iria perder e que não tinha forças militares suficientes (e muito menos políticas e civis). O PCP era, na altura, entre todos os extremistas revolucionários, a estrutura mais responsável, na medida em que teria tudo a perder, ou antes, teria muito mais a perder. Na fase final dos movimentos daqueles dias, o PCP (e certamente Álvaro Cunhal) terá mesmo chegado a "pôr água na fervura" e a "acalmar" os seus militantes mais aguerridos que queriam ir até ao fim.
É para si absolutamente certo que, se o resultado tivesse sido oposto, Portugal se encaminharia mais tarde ou mais cedo, sob a liderança de Álvaro Cunhal, para um modelo bolchevique de organização do regime, autoritário, fortemente repressivo, baseado num modelo de partido único, sem liberdade de expressão, etc., etc.? Essa presunção não assenta pura e simplesmente num processo de intenções baseado na atuação bolchevique na Rússia em 1917 e não no que o PCP era realmente então?
Estamos plenamente no domínio da especulação. Se tivesse sido... Se fosse... E se... Mas creio que é possível ser explícito. Há elementos programáticos suficientes para poder avaliar as intenções do PCP e os valores em que acreditava. As propostas do PCP eram todas no sentido de atacar e destruir as principais características integrantes de uma sociedade democrática europeia. Contra a tradição democrática parlamentar e a pluralidade partidária, sindical e associativa. Contra a Comunidade Económica Europeia e contra a NATO. A favor da apropriação coletiva dos meios de produção, do controlo operário e da nacionalização das empresas e grupos económicos. Contra a livre iniciativa privada e o mercado. Contra a propriedade privada dos meios de comunicação social. Tendo em conta que o PCP e seus aliados tinham qualquer coisa como 15% dos votos expressos uns meses antes, como seria possível realizar e concretizar esse programa sem um poder autoritário forte? Sem a ditadura do proletariado? Aliás, como é sabido, o PCP fez o possível por evitar, controlar, adiar e minimizar os processos eleitorais, tanto o constituinte como o legislativo.
O risco de guerra civil foi real?
Creio que sim. Mas isso é uma pura conjetura. Se o PCP e outros extremistas tomassem definitivamente o poder, contrariando totalmente os resultados das eleições, certamente que as populações, a maior parte dos militares e as instituições reagiriam fortemente, como aliás já havia sinais claros. Por outro lado, os aliados ocidentais de Portugal iriam certamente também reagir. Todo o processo seria imprevisível. Como tal, não se pode hoje ser certeiro em previsões que já na altura eram delicadas. Que o perigo era enorme, ninguém duvida. Que Portugal teria muito a perder, é uma certeza.
É possível dizer hoje que na verdade os moderados que venceram foram demasiados moderados, nomeadamente na desmilitarização do regime e na aniquilação das chamadas "conquistas" do 11 de Março (nacionalização da economia, etc.)?
Há sinais claros de moderação dos vencedores do 25 de Novembro. Felizmente! É um caso raro um contragolpe, mesmo apoiando-se em resultados eleitorais, não ser violento, não prender milhares de pessoas, não executar ninguém, não desempregar milhares de pessoas, não estabelecer a Censura, não prolongar por semanas ou meses o estado de emergência, não adiar indefinidamente as eleições previstas, não proibir reuniões públicas nem manifestações, não interditar partidos políticos, não dissolver sindicatos... A maior parte das "conquistas do 11 de Março", que foram ilegítimas, ilegais, forçadas e por vezes violentas, só acabou por ser "aniquilada" (para usar o seu termo) nos anos seguintes, em democracia, com as leis do Parlamento, os Governos e os Presidentes eleitos. A "moderação" do 25 de Novembro é uma das suas maiores virtudes.