MP abre inquérito a "apagão fiscal" que permitiu fuga de 10 mil milhões para offshores

Procuradoria Geral da República confirma que não há arguidos

O Ministério Público abriu, em agosto, um inquérito sobre o caso dos cerca de 10.000 milhões de euros que foram transferidos para 'offshore' sem tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) entre 2011 e 2014.

"Os elementos recolhidos deram origem a um inquérito, que foi remetido ao DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa. O inquérito foi instaurado em agosto de 2017, encontra-se em investigação, não tem arguidos constituídos e está em segredo de justiça", disse à agência Lusa fonte oficial da Procuradoria-Geral da República, confirmando a informação avançada hoje pelo Jornal Económico.

O caso foi tornado público em fevereiro, quando o atual Ministério das Finanças detetou que, entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para 'offshore'.

Esta era uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, após o Ministério das Finanças ter detetado que houve 20 declarações de operações transfronteiras (os modelos 38, enviadas pelos bancos ao Fisco), num total de cerca de 10.000 milhões de euros, que "não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária".

Dadas as discrepâncias, Rocha Andrade solicitou uma auditoria à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que juntou o IST, e que, apesar de ter conclusão prevista para março, foi divulgada pelo Ministério das Finanças no passado dia 27 de junho.

A auditoria da IGF concluiu ser "extremamente improvável" que a falha informática que permitiu a saída de cerca de 10.000 milhões de euros para 'offshore' sem a análise do Fisco tenha sido causada por mão humana, uma das hipóteses apresentadas para o 'apagão' informático.

Outra das conclusões da auditoria é que os 'logs', ou seja, os históricos dos dados (que normalmente são guardados automaticamente), "terão sido sucessivamente ignorados e foram apagados".

Logo em fevereiro, o Ministério Público começou a recolher elementos com vista a apurar se existem ou não procedimentos a desencadear, decidindo em agosto a abertura de um inquérito.

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