Ministério Público pede nulidade do polémico "mono do Rato"

Licenciamento foi aprovado há 13 anos mas só em 2018 é que as obras começaram. Agora, foi ordenada a sua suspensão

O Ministério Público entrou com uma ação administrativa no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa que visa declarar a "nulidade do ato de licenciamento de obra de construção situada no 'gaveto' formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato, em Lisboa". Ou seja, o edifício - cujas obras começaram há poucos meses - que é conhecido como "mono do Rato".

"A referida ação foi proposta contra o município de Lisboa, tendo como parte contrainteressada a promotora da obra, e fundamenta-se, a título principal, nas várias nulidades de que padece a mencionada licença", lê-se num comunicado.

Entre as questões abordadas no processo estão a "insuscetibilidade de afetação do edifício à atividade hoteleira, a reconversão do espaço público, o acentuar do isolamento da vizinha Sinagoga bem como matéria respeitante à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida".

O Ministério Público diz que a ação foi proposta depois do "público e notório início de trabalhos no local" e também "perante notícias da comunicação sociail sobre a matéria". Foram também tidas em conta as "alegações da iniciativa pública 'Todos contra o Mono do Rato'".

É ainda esclarecido que é um "processo administrativo" não um "processo criminal". O juiz encarregue do caso já alertou a promotora para o "dever de suspensão imediata dos trabalhos". "Ordenou ainda que fosse notificada às enjtidades responsáveis a interdição de fornecimento de energia elétrica, gás e água à referida obra".

Medina disse que o projeto não era adequado

No final de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, disse que até "gostava do projeto em si", mas esclareceu que não gostava do projeto "naquele sítio", falando também em "disfunção" e "rutura" tendo em conta a localização, e acrescentando que não era adequado.

O projeto é dos arquitetos Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina e prevê um edifício de habitação perto da sinagoga que existe no local. A empreitada avançou finalmente este anos, depois de treze anos, visto que o licenciamento foi aprovado em reunião da Câmara Municipal de Lisboa em 2005, quando a autarquia era liderada pelo agora primeiro-ministro António Costa.

As obras do projeto que causou muita contestação e polémica estavam previstas durarem 24 meses.

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