Menos de 44 mil têm património agregado de 500 mil euros

Contribuintes com património agregado de um milhão de euros são 8618. Passos Coelho já aplicou imposto que PSD agora critica

Os contribuintes com propriedades de valor patrimonial agregado acima de 500 mil euros são 43 888. Subindo para o valor de um milhão de euros, esse número reduz-se a 8618 contribuintes, de acordo com dados da Autoridade Tributária, apurou o DN junto de fonte do grupo de trabalho do PS e BE sobre política fiscal. Se tomarmos o universo de quase 44 mil proprietários, chega-se a 1% dos contribuintes de IRS.

Neste universo de proprietários singulares não se incluem pessoas coletivas, offshores e fundos imobiliários. E entre estes contribuintes estão também estrangeiros que tenham número de identificação fiscal (NIF) de pessoa singular, que poderão ser chamados a pagar o imposto que está a ser desenhado pela maioria parlamentar de esquerda, cuja base de incidência ainda não se conhece.

Interpelado pelo DN sobre estes dados, o deputado socialista Eurico Brilhante Dias notou que "esses números vão seguramente permitir que personalidades que têm comentado a possibilidade desta medida possam descer à terra e perceber que o universo desta medida, independentemente daquilo que o governo vier a decidir, é sempre muitíssimo limitado e nunca em qualquer circunstância atingiria a classe média".

Na mesma linha, a deputada do BE Mariana Mortágua defendeu ao DN que os dados comprovam que "esta é uma medida que se direciona aos 1% mais ricos da sociedade", o que deixa "a nu toda a estratégia de confusão e desinformação" que "a direita tem feito, com o único propósito de incutir medo".

Mariana Mortágua apontou para "o princípio acordado no grupo de trabalho de política fiscal": tratar-se de "um imposto dos mais ricos dos mais ricos, dos 1% mais ricos". Para concluir que "os dados comprovam isso cabalmente". "Penso que poderemos finalmente ter a clareza e a serenidade necessárias para discutir esta medida, que é uma importante medida de justiça fiscal."

Também Eurico Dias - avisando que "sobre o imposto e sobre impostos só fala o governo quando apresentar o Orçamento do Estado" - insistiu que "qualquer medida (tal como o governo PSD-CDS, quando pôs o imposto de selo) desta natureza afetará sempre menos de 1% dos contribuintes portugueses em sede de IRS", referindo-se ao imposto de selo aplicado a "prédios de elevado valor" pelo executivo de Passos Coelho em 2014.

Nesse ano, no Congresso do PSD, o então primeiro-ministro justificava a contribuição extraordinária de solidariedade e a "tributação agravada" para aqueles que têm "ativos imobiliários acima de um milhão de euros" com o pin dos "valores da social-democracia" na lapela. "É ou não é um bom princípio social-democrata o de dizer a todos os portugueses que pudemos isentar ou aliviar o esforço que poderia ser pedido àqueles que têm menos pedindo um contributo adicional àqueles que têm mais? Eu orgulho-me disso."

A "tributação agravada" de que falava Passos (e que agora o PSD critica) foi aplicada a imóveis de um milhão de euros, numa altura em que o governo já tinha criado, em outubro de 2012, os vistos gold para atrair investimento estrangeiro. Esta causa-efeito entre investimento e taxação de património não é evidente. Num quadro da OCDE relativo a 2014 sobre impostos pagos por propriedades, Portugal tem um valor de 3,6%, longe da França (8,6%), Bélgica (7,9%), Luxemburgo (7,8%), Irlanda (7,6%) e Espanha (7%). E abaixo da média da OCDE, que era de 5,5% em 2013.