João Proença: "Em dois anos, o ministro apareceu a meio de uma reunião e participou noutra"

Na primeira entrevista como presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), João Proença deixa críticas à "desastrosa política de recursos humanos deste ministério" e afirma mesmo que "este governo ainda não mudou nada de substancial no código laboral, mantendo a mesma precariedade no trabalho". Deixa elogios ao bastonário e adianta que vai continuar a procurar consensos com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

Dados publicados no site do SNS mostram que o número de dias perdidos na saúde na sequência de greves no ano passado foi quase o dobro em relação a 2016. E neste ano a tendência promete agravar-se. O que é que justifica esta subida tão drástica dos protestos?

Quando há mudança de governo sempre existiu por parte das organizações sindicais responsáveis um período de tempo de contemporização, para avaliação das medidas concretas resultantes do programa de governo que é aprovado no Parlamento e o seu orçamento. Posteriormente analisam-se os comportamentos das equipas que negoceiam e qual o seu grau de honestidade política em concreto. Se não respeitam acordos ou fingem negociar, começam os protestos.

Houve uma espécie de trégua inicial em relação a este governo. Há desilusão dos sindicatos, houve um excesso de expectativas, criadas por se tratar de um governo de esquerda, que saíram frustradas?

A trégua tem que ver, como já disse, com a avaliação que fazemos da prática negocial. Sobre o governo de esquerda queria dizer o seguinte: é um governo do PS sozinho com acordos parlamentares baseados no apoio do Orçamento por outros partidos de esquerda. O anterior governo defendia totalmente a tese neoliberal da desregulamentação da atividade laboral nos contratos individuais de trabalho com um código laboral totalmente orientado para o trabalho precário, perda de direitos sociais nas férias, dias de descanso, proteção da paternidade, despedimento fácil com o apoio total e expresso do patronato. Este governo ainda não mudou nada de substancial do código laboral mantendo a mesma precariedade no trabalho.

Esperavam já ter algumas das reivindicações resolvidas, nomeadamente em termos de descongelamento das carreiras e progressão salarial?

Queríamos e queremos honestidade na negociação, nomeadamente na resolução deste problema crucial para todos os médicos, salários dignos de acordo com o grau e a diferenciação na carreira e descongelamento. Os nossos salários estão congelados desde 2005. Neste ano foi aprovado no Parlamento o início do descongelamento sem avaliação do SIDAP. Este método de avaliação é de tal maneira monstruoso em termos administrativos que não é possível aplicar aos médicos. Nenhum hospital concretiza ou concretizará tal aplicação. Queremos negociar outra aplicação que proteja a autorregulação interna sem empecilhos militaristas. Quando no ano passado propusemos calendarização para início da discussão, foram interrompidas as negociações porque estavam a discutir o orçamento e agora dizem-nos que com orçamento aprovado só para o ano!

Mas não entende as limitações negociais do ministro da Saúde, que tem de respeitar as regras impostas pelas Finanças? Ainda na semana passada o ministro Mário Centeno afirmou que "há má gestão na Saúde" e que terá de "olhar para ela"...

O Orçamento Geral do Estado aprova 120 milhões para pagar a empresas de trabalho temporário e não inicia negociações sérias com abertura atempada de concursos de habilitação e provimento para os médicos? Este dinheiro chegaria para a abertura de duas mil vagas anuais nos cuidados primários de saúde e hospitalares. Sim, há uma desastrosa política de recursos humanos neste ministério que leva à descapitalização do Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito e empurra os médicos para os privados. Fecham serviços e hospitais à medida que os grupos económicos multinacionais abrem hospitais (Luz, Lusíadas, CUF, Afidea). Existe uma incompetente e generalizada política de desinvestimento em equipamento e condições físicas de trabalho para médicos e bem-estar dos doentes, na maioria dos hospitais e centros de saúde, desregulação financeira (Hospital Garcia de Orta, Hospital de Santa Maria), mas até hoje nunca ninguém foi punido ou demitido nessas funções. Portanto, os boys ficam impunes.

Como tem sido o relacionamento com Adalberto Campos Fernandes?

O senhor ministro Dr. Adalberto Fernandes, durante este período de tempo - cerca de dois anos -, apareceu a meio de uma reunião para nos cumprimentar e após a greve do ano passado participou ativamente noutra. Desde aí, envia os seus secretários de Estado. Não esquecemos a sua prática negocial quando foi diretor do Hospital do SAMS, de 2012 a 2015, das obras caras efetuadas na maternidade que agora encerrou, recusa na discussão e negociação de qualquer acordo de empresa, prepotência e amiguismo na contratação de médicos.

Médicos, professores, forças de segurança, juízes... Todas as grandes classes profissionais reivindicam progressões na carreira e aumentos salariais. Considera possível fazer tudo isso ao mesmo tempo e para todos sem desequilibrar as contas públicas?

Na defesa do Estado social, num governo dito de esquerda deve ser dado ênfase na melhoria das condições de trabalho e remuneratórias na educação, saúde e justiça. Todos nós sentimos a desmotivação dos trabalhadores destes setores e as consequências para a população. Queremos calendarizar neste ano, ainda neste semestre, a nossa contratação coletiva até ao fim da legislatura e foi-nos dito pelos senhores secretários de Estado que não haveria abertura por ter sido aprovado o Orçamento.

Mas sente que a população entende as greves consecutivas na saúde, ainda mais quando saímos de um programa de assistência financeira não há muito tempo?

Quando a população entender que queremos a contratação de mais médicos para o SNS sem precarização, concursos públicos transparentes e de mérito para ocupação de vagas nos quadros dos centros de saúde e hospitais, terá mais médicos de família e hospitalares com melhor acessibilidade, celeridade da resposta nas consultas, cirurgias e exames complementares, estará a apoiar-nos na primeira linha. Obrigam-nos a ver doentes de dez em dez minutos, tanto nos hospitais como nos centros de saúde, porque o que conta são as estatísticas e não a avaliação global de cuidados por patologia nas suas várias vertentes técnicas (grupos de diagnóstico homogéneo).

A FNAM quer que todos os portugueses tenham médico de família, objetivo, aliás, assumido pelo governo. Depois de um atraso no concurso para recém-especialistas em medicina geral e familiar, houve novo problema no processo já depois da publicação do despacho. Nesta altura, tem conhecimento se já estão a chegar novos médicos aos centros de saúde?

A FNAM considera que a resolução dos problemas da saúde em Portugal passa pela integração dos cuidados: prevenção e educação para a saúde, resposta atempada na doença nos cuidados primários e hospitalares, resposta pronta e eficiente no acidente ou doença súbita nos cuidados pré-hospitalares e hospitalares e melhoria dos cuidados paliativos. Sem uma cobertura de médicos de medicina geral e familiar a nível nacional, organizados de forma multidisciplinar e voluntária com objetivos contratualizados, com auto e herero avaliação dos cuidados prestados, não se cumprirá a promessa deste governo. Queremos que acabe o espartilho da separação de unidades de cuidados de saúde personalizados e unidades de saúde familiar, propomos a abertura imediata de novas USF tipo B, a anulação das A, porque beneficiaria a motivação médica na ocupação dessas vagas nos locais mais carenciados. Há na zona sul cerca de 600 mil utentes sem médico. A resolução da colocação de médicos é sempre morosa pela forma incompetente como agem os vários serviços do ministério. As vagas dos concursos para preenchimento dos quadros médicos deverão ser transparentes na análise das necessidades da população e a responsabilidade da decisão deverá ser tornada pública pelas múltiplas entidades envolvidas (ACSS, direções de hospitais, centros de saúde e colégios de especialidade da Ordem).

E em relação aos especialistas hospitalares, tem conhecimento de problemas no processo?

A manter-se o atual paradigma de baixos salários, falta de condições de trabalho e não abertura de concursos nas especialidades básicas de medicina interna, anestesia, pediatria, obstetrícia, cirurgia e ortopedia, vamos continuar a assistir às situações desesperadas, denunciadas nas maternidades Alfredo da Costa, Bissaya Barreto, pediatria de Évora e medicina interna de todos os hospitais centrais ou distritais. Foram abertas apenas 500 vagas para os médicos recém-especialistas de 2017 que são cerca de 700. Sabe porquê? Duzentos já estão colocados nos hospitais por ajuste direto, através de convite dos administradores dos hospitais.

Uma tese de doutoramento apresentada na semana passada na sede da Ordem dos Médicos mostra que os hospitais tinham até meio da década dificuldades em rejuvenescer os seus quadros. Grande parte dos seus médicos tinham mais de 50 anos, com impacto, por exemplo, nas escalas de urgências, que continuavam muito dependentes de internos. A situação mantém-se? Consegue identificar alguns dos casos mais alarmantes?

Não existem estudos científicos imparciais, sem conflito de interesses na avaliação da demografia médica. Quantos médicos trabalham no SNS em relação ao grau de carreira, idade, tempo de trabalho semanal, especialidades, idades médias das reformas, por distrito ou região? Existem cerca de 12 500 estudantes de Medicina nas várias faculdades. Quantos médicos atingirão a reforma no próximo decénio? Vão ser revistos os numerus clausus? Por alguma razão os hospitais recorrem sistematicamente às horas extraordinárias, com despesa de 22 milhões de euros anuais, e às empresas de trabalho temporário, cerca de 120 milhões de euros anuais. Qual a razão do atraso na abertura de concursos? As empresas de trabalho temporário e os grupos económicos agradecem.

Como comenta as críticas daqueles que dizem que a Ordem dos Médicos tem neste momento um discurso sindical, tal como já criticavam José Manuel Silva? Acha que o bastonário extravasa as suas funções?

O Dr. Miguel Guimarães, é o bastonário da Ordem com maior legitimidade democrática porque teve a maior votação de sempre desde a criação da Ordem. Tem tido uma atitude cordial, frontal e democrática nas relações com a nossa associação e a sua intervenção tem contribuído para reunir consensos e juntar todos os médicos na concretização de objetivos comuns, não se imiscuindo em assuntos sindicais.

Jorge Roque da Cunha também tem ganho protagonismo na oposição ao ministro da Saúde. Podemos esperar mais posições conjuntas com o Sindicato Independente dos Médicos SIM? Qual é a estratégia da FNAM para o futuro?

A nossa associação sindical tem, desde 1990, uma história de luta e concretização de objetivos na unidade dos médicos que possibilitou o DL 73/90, decreto-lei das carreiras médicas no governo de Cavaco Silva/Leonor Beleza. Nessa altura o SIM divergiu publicamente do nosso acordo, mas assinou-o posteriormente. Estou na direção da FNAM desde essa altura e por isso posso dizer que nas várias lutas travadas tivemos mais pontos de convergência do que de divergência. Fomos contra as greves self-service em 1997 (Maria de Belém), mas convergimos em muitas outras. No tempo do ministro Paulo Macedo, o SIM não aderiu à greve de 2014 e tal impediu-nos de seguirmos um caminho conjunto, nomeadamente na concretização de todos os acordos de empresa e na greve do ano passado. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que o SIM se mantenha connosco na luta contra a política deste ministério, apesar das nossas diferenças sobre o Serviço Nacional de Saúde, política de emprego médico, diferenciação pós-graduada/internato médico ou papel das parcerias público-privadas no SNS.

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Anselmo Borges

"Likai-vos" uns aos outros

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