Hospitais. As únicas PPP que todos elogiam e querem manter

Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, defendeu em entrevista ao DN o fim das parcerias público-privadas, mas ex-ministro do setor discordam. Ministério diz que não comenta

Catarina Martins quer acabar com as parcerias público-privadas (PPP) do setor da saúde e canalizar essas verbas para o serviço nacional de saúde gerido em exclusivo pelo Estado. Mas parece que nesta matéria a líder do Bloco de Esquerda (BE) não conta com muitos apoios. O Ministério da Saúde (MS) não se quis pronunciar, mas o ministro Adalberto Campos Fernandes já falou, noutras ocasiões, na renegociação do contrato com o hospital de Cascais - que vai ter de acontecer até ao final do ano - que irá para a frente se houver vantagens para o Estado em manter o contrato.

Também os ex-ministros António Correia de Campos (PS, e que lançou os primeiros projetos) e Fernando Leal da Costa (PSD/CDS-PP) sublinham o facto de estes contratos terem poupado dinheiro ao Estado, além de terem permitido renovar e construir hospitais que de outra forma não teriam sido feitos.

Neste momento, existem quatro contratos de PPP em hospitais: Braga, Loures, Vila Franca de Xira e Cascais, lançados durante o segundo governo de António Guterres, em 2001. Embora o processo tenha tido avanços e recuos, as PPP previstas estão a funcionar e já estão em andamento os processos dos hospitais Lisboa Oriental (Todos-os-Santos) e Seixal.

"Por alguma razão as PPP na saúde nunca foram objeto de litígio nem de crítica quanto ao seu valor e à sua execução porque elas foram geridas sempre com enorme rigor", defende ao DN Correia de Campos. Era ele o titular da pasta no início dos processos para os quatro hospitais. Acrescentando que "se não tivesse havido esta fórmula não existiram hoje os hospitais de Braga, o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, Cascais, Loures e Vila Franca, já que no momento em que foram lançados não existiam recursos públicos suficientes para os construir".

O ex-ministro socialista lembra ainda que a razão de ser destas parcerias não é apenas um empréstimo com recurso ao mercado financeiro para um investimento, mas é "sobretudo uma partilha de risco".

Para Fernando Leal da Costa não há dúvidas que as PPP dos hospitais "forma bem negociadas". "Há que reconhecer que o XVIII governo (José Sócrates entre 2009 e 2011) fez uma boa negociação das PPP que estão a funcionar, ao contrário das rodoviárias que não foram bem negociadas", aponta o ex-secretário de Estado e ex-ministro dos governos PSD/CDS-PP. Garantindo que "não é verdade que se fosse apenas serviço público ficava mais barato".

Correia de Campos lembra, por exemplo, que na negociação da parceria para Braga, a construção saiu 20% mais barata. Um desconto, feito pela Mello Saúde para ganhar a concessão, que deixou em 2011 o hospital quase na falência e que o grupo tentou renegociar, sem sucesso.

Se se garante que o preço é o mais rentável para o Estado, conforme explica o economista da Saúde Miguel Gouveia, onde é que os privados conseguem o lucro? "Na economia de escala com as compras conjuntas e com os serviços que terciarizam", responde Correia de Campos. A isto somam-se os montantes pagos pelo Estado como remuneração ou rendas pela construção e gestão dos edifícios.

Contas feitas, Leal da Costa não tem dúvidas: "Sendo certo que há uma concessão da manutenção do edifício, que as PPP envolvem construção e gestão, estas quatro PPP têm sido altamente vantajosas para o Estado." O ex-governante salvaguarda, porém, que "no momento da caducidade dos contratos, o Estado deve rever as opções e escolher o que for melhor".

O que segundo Miguel Gouveia está previsto desde o início dos processos. "A crítica de que ficaria mais barato ao Estado fazer sozinho falha porque no caso das PPP da saúde estas foram alvo daquilo que se chama a estimação do comparador público. Ou seja, só foram para a frente aquelas cujo custo fosse mais baixo do que o do Estado fazer sozinho", explica. O que leva o especialista da Universidade Católica a concluir que "se a metodologia usada foi esta, teria custado mais ao Estado fazer estes quatro hospitais". Outra das mais-valias para as finanças públicas, indica Miguel Gouveia, é que quando os números ficam aquém do esperado, como já aconteceu, "a diferença sai do lucro dos privados e não do Estado".

Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), adianta que os profissionais não se assumem nem contra nem a favor deste modelo de gestão hospitalar. "Os médicos trabalham independentemente do titular do meio de produção, o fundamental é a garantia da qualidade das condições de trabalho e consolidação da carreira médica."

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