Horários de todos os médicos controlados para reforçar urgências

A partir de janeiro, todos os profissionais de saúde, incluindo prestadores de serviços, terão de "picar o ponto"

O Ministério da Saúde vai obrigar os hospitais do Serviço Nacional de Saúde a registarem as presenças de todos os médicos, incluindo os tarefeiros, através do sistema biométrico. Segundo um despacho publicado nesta semana em Diário da República, a partir do primeiro dia do próximo ano todos os profissionais da saúde terão de fazer o registo de assiduidade através do reconhecimento de impressões digitais. Um dos principais objetivos é levar a "uma nova abordagem na gestão, por exemplo, das urgências metropolitanas de Lisboa e Porto". Mas no terreno, se os gestores hospitalares preferiam que fossem as próprias equipas a definir as suas escalas, os representantes dos médicos vão mais longe e dizem mesmo que a decisão do governo só vai acrescentar burocracia desnecessária. Na prática, explica Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Administração Hospitalar, a medida pode permitir perceber os aumentos de fluxos nas urgências e cruzar com as disponibilidades de profissionais, para adequar a resposta à procura dos doentes. "Mas o que me parece é que a grande novidade é a universalização a todos os profissionais, incluindo em prestações de serviços, tornando o sistema mais transparente e mais justo. Porque em termos de organização dos serviços parece-nos mais positivo haver autonomia de baixo para cima em vez de se basear só no registo biométrico." Isto porque, no entender de Alexandre Lourenço, "é mais importante uma autorregulação das equipas, baseada nos Centros de Responsabilidade Integrada [previstos na Lei de Gestão Hospitalar e que visam descentralizar competências dos conselhos de administração dos hospitais, com objetivos contratualizados com as equipas e incentivos quando são alcançados], monitorizada por resultados e não em número de horas trabalhadas, embora cumprindo os horários de forma escrupulosa".

Além de apurar o número de horas de trabalho dos funcionários "por dia, por semana ou em função da especificidade da organização do tempo de trabalho de algumas das careiras especiais da saúde" - incluindo o que seja realizado a título de trabalho extraordinário ou suplementar -, o despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, aponta para "o conhecimento em tempo real das competências e perfil dos recursos humanos escalados no SNS, em cada momento".

"Uma suposta agilização através da burocratização não é solução para a saúde", responde o bastonário dos médicos. Miguel Guimarães diz que ao alargar a obrigatoriedade do registo biométrico a médicos à tarefa (já que a maioria dos profissionais dos quadros dos hospitais já o fazem) só vai aumentar a confusão nos serviços e até criar problemas. "Vamos dar um exemplo: no Hospital de São João, no Porto, existem urgências regionais em áreas como oftalmologia, gastrenterologia, entre outras especialidades. O que faz que equipas de outros hospitais façam ali urgências a partir das 20.00. Agora imaginemos um médico que sai do Hospital de Santo António às 20.00 e só chega ao São João às 20.10 e ainda tem de estar preocupado com o registo biométrico, que às vezes tem falhas. Se a preocupação passar a ser colocar um dedo numa máquina, os doentes não vão sair beneficiados." Também Mário Jorge Neves, da Federação Nacional dos Médicos - que o DN tentou contactar ontem, sem sucesso -, já tomou uma posição pública de critica a este despacho, acusando o ministério de aplicar "políticas de remendos".

Para os administradores hospitalares, o mais importante seria dar mais autonomia às unidades para responder "às variáveis que se vão colocando". "Houve a profissionalização dos gestores, com penalizações previstas, mas não temos a autonomia para responder às necessidades, e se quisermos fazer contratações temporárias temos de esperar por autorizações das Finanças", lembra Alexandre Lourenço.

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