Governo-sombra da EDP vai ao Parlamento

Há, na cúpula da EDP, ministros de cada um dos quatro governos que decidiram sobre as polémicas "rendas" que o Estado paga à empresa

O conflito de interesses entre público e privado é um tema central da comissão de inquérito no Parlamento.

1- A novidade de António Vitorino

Já se sabia que quando António Vitorino saiu do governo, em 1997, fora contratado como assessor jurídico da EDP. Em 2012, após ter sido comissário europeu e deputado, foi nomeado para cargos dirigentes da empresa. A um trajeto destes, chama-se, na gíria, "porta giratória". E funciona assim: um legislador que é contratado por uma empresa torna a ser decisor público e regressa uma vez mais à empresa.

Até agora, o que não se conhecia, no caso de António Vitorino, era qualquer intervenção, enquanto deputado, ministro, comissário ou conselheiro político que tivesse afetado, de forma direta, a EDP. Mas um e-mail de 19 de janeiro de 2007, a que o Bloco de Esquerda teve acesso, enviado por Manuel Pinho, então ministro da Economia, para a comissária europeia da Concorrência, Neelie Kroes, mostra que Vitorino interveio no mais decisivo tema da relação do Estado com a EDP: a definição dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Aquilo a que a troika chamou "renda excessiva" paga pelo Estado à EDP.

O mail é parte de uma conversa antiga e complexa: qual o valor da "renda" que o Estado se comprometia a pagar à EDP a partir de então. Pinho sugeria dois valores, no mail. Mas se a comissária considerasse "útil", o governo podia ir a Bruxelas debater o assunto presencialmente. A representar o Estado estariam, escreveu Pinho, Rui Cartaxo, o seu "conselheiro pessoal", e "António Vitorino". Esta informação fez que António Vitorino figurasse na lista do BE das pessoas a prestar depoimento na comissão de inquérito das rendas da EDP - que começa hoje.

Vitorino não precisava de apresentações. Tinha sido comissário europeu da Justiça e dos Assuntos Internos, entre 1999 e 2004. Fora deputado, entre fevereiro de 2005 e setembro de 2006 - quatro meses antes. Tinha sido também, segundo a declaração de interesses, "consultor jurídico da EDP", entre 1998 e 1999, antes de ser comissário.

Em resposta ao DN, António Vitorino esclareceu que participou, com Manuel Pinho, numa reunião sobre a lei dos CMEC, mas nega ter alguma vez participado em reuniões com Neelie Kroes a este respeito. "Em 2007 participei numa reunião interna no Ministério da Economia com o objetivo de detalhar as razões que haviam levado a Comissão de que fiz parte a considerar os CAE contrários à legislação europeia. E a dar opinião sobre se a legislação então em preparação respondia aos motivos invocados pela Comissão. Não me foi dado nenhum mandato nessa reunião nem fiz qualquer contacto seja com a comissária Kroes, seja com qualquer funcionário da Comissão, sobre o modelo dos CMEC como podem facilmente verificar junto de quem tratou desse assunto quer do lado português quer do lado da Comissão", escreveu.

Terá sido de forma informal que Vitorino foi chamado pelo ministro a dar o seu parecer sobre uma lei complexa que ditou um lucro excecional à EDP - e que está agora envolta em polémica. Segundo as contas da Entidade Reguladora do Setor Energético, a EDP recebeu do Estado 510 milhões de euros a mais do que devia, entre a publicação da lei de Manuel Pinho (sobre a qual Vitorino foi ouvido), em 2007, e o ano passado. Dito de outra forma, e por outro regulador, a Autoridade da Concorrência, esta "renda" representou, nos últimos anos cerca de um terço dos lucros da empresa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga alegadas suspeitas de corrupção neste processo dos CMEC, já se pronunciou sobre a legalidade do processo. O Conselho Consultivo da PGR emitiu os Pareceres 23/2018 e 24/2018 onde se lê que o processo de fixação dos montantes dos CMEC "pode ser declarado nulo" e que os atos do governo sobre esta matéria indicam uma "usurpação de poder".

Jorge Costa é o deputado do BE que propôs a atual comissão de inquérito. Na sua opinião, "deve ser bem esclarecido o estatuto e funções de António Vitorino em 2007, no momento em que foram introduzidas, de rajada, alterações decisivas no regime dos CMEC com impactos milionários na fatura elétrica". Para Jorge Costa, a comissão de inquérito deve esclarecer "quais foram e como foram tomadas as decisões que instalaram estas rendas garantidas no sistema elétrico e que colocam Portugal na posição de recordista em custos energéticos das famílias". Este esclarecimento público pode ajudar a definir políticas corretivas e "levar à recuperação de pagamentos excessivos".

2- E os conflitos de interesse?

O nome de António Vitorino será uma das novidades da comissão de inquérito, mas a lista de governantes que passaram, ou estão, na EDP é longa. Mesmo hoje, há vários ex-ministros, ex-secretários de Estado e ex-assessores na sede da principal companhia elétrica.

No Conselho Geral, que tem 21 membros, dos quais 11 são portugueses, sete deles são ex-governantes. Os ex-ministros e secretários de Estado estão em maioria na Comissão de Estratégia: quatro em cinco. Na Comissão de Auditoria são metade: dois em quatro. Na Comissão de Sustentabilidade e na Mesa da Assembleia Geral todos os membros portugueses são ex-governantes.

A uma série de perguntas detalhadas do DN, a EDP respondeu com uma resposta genérica. Nomeadamente não explica as razões concretas para a contratação de tantos ex-governantes. Nem refere em profundidade quais são os critérios de prevenção de conflito de interesses: se não há impedimento legal, a contratação é possível.

"A escolha dos membros dos órgãos sociais da EDP, nomeadamente do Conselho de Administração Executivo e do Conselho Geral de Supervisão, é da competência dos acionistas, não existindo qualquer incompatibilidade ou impedimento legal relativos às funções que exerceram anteriormente a essa nomeação. No que se refere ao recrutamento de trabalhadores, a EDP segue todos os preceitos legais e políticas internas, que privilegiam naturalmente as competências e adequação dos perfis. A política de recursos humanos do Grupo tem, aliás, vindo a ser reconhecida nacional e internacionalmente, em particular pela estratégia de Diversidade e Inclusão", diz a empresa.

Para a OCDE, há uma definição que explica melhor o problema: "Um conflito de interesses envolve uma oposição entre o dever público e o interesse privado de um servidor público, no qual o interesse privado pode influenciar negativamente o desempenho de deveres e responsabilidades públicas."

3- Lóbi que condiciona governos

"Se você precisar de mim para eu dar aí alguns entendimentos... Eu disponho--me a isso. Porque eu tenho essa visão da política que não é partidária." Esta frase ficou registada por uma câmara que Eduardo Catroga não sabia estar a gravar, em abril de 2016, e deixou António Costa aparentemente incomodado. A completar a sugestão, Catroga pedia também uma reunião entre o atual governo e a EDP.

Eduardo Catroga era chairman (presidente não executivo) da EDP desde 2012. Estava nos quadros superiores da empresa desde 2006. Tinha sido ministro das Finanças de Cavaco Silva mas, na realidade, nunca abandonou a política. Foi ele, por exemplo, que liderou - a pedido de Pedro Passos Coelho - as negociações com o governo de Sócrates para que o Orçamento de 2011 fosse aprovado. Uns meses depois, foi também ele que encabeçou as negociações do PSD com a troika para a assinatura do memorando de entendimento (que no ponto 5.6 se referia diretamente aos CMEC pagos à EDP). Segundo todas as notícias reveladas na altura, Catroga foi também o coordenador do programa eleitoral com que Passos Coelho venceu as eleições de 2011.

Nos órgãos sociais da EDP está também Rui Medeiros, que foi ministro da Modernização Administrativa no governo de Passos Coelho. Ou Luís Amado, que era colega de Manuel Pinho quando o governo Sócrates aprovou a referida "renda" a pagar à EDP. Ou Jorge Braga de Macedo, que era conselheiro de Passos Coelho quando a troika impôs, sem êxito, o fim desta "renda excessiva". O líder da EDP é António Mexia, que era ministro de Santana Lopes quando a "renda" foi criada.

4-Críticos e champanhe

Estes são apenas alguns exemplos da lista. E não é por isso de estranhar que seja um dos ex-responsáveis políticos pelo setor a assumir que "o lóbi da energia tem condicionado os governos". Henrique Gomes foi secretário de Estado da Energia na primeira fase do governo de Passos Coelho e tentou diminuir o valor dos CMEC, sem êxito.

Na sua memória está uma cena que descreve a sua experiência. "Foi um trabalho interessante, foi entregue ao ministro Álvaro [Santos Pereira] numa quinta-feira ao fim do dia, em papel, o sr. ministro leu durante a noite, falou connosco de manhã, fizemos os ajustes que ele achou por necessários e mandou entregar ao sr. primeiro-ministro ao fim da manhã. À hora de almoço, estava a almoçar com a minha equipa, começámos a receber chamadas da EDP a perguntar que relatório era aquele", contou, em entrevista ao DN.

A experiência de Henrique Gomes terminou de forma abrupta, com a demissão, após não ter autorização do governo para dar uma conferência sobre custos excessivos, numa universidade de Lisboa. "A propaganda e o lóbi dos grandes operadores e o silêncio do governo, igualmente ensurdecedor, têm assegurado os privilégios do setor elétrico", escreve no Jornal de Negócios pouco depois de ter deixado a secretaria de Estado.

Do outro lado, Álvaro Santos Pereira recordava esse momento numa entrevista DN/TSF: "Quando o meu anterior secretário de Estado da Energia (Henrique Gomes) saiu, tive um dos principais presidentes das produtoras de energia elétrica em Portugal a telefonar para várias pessoas, a celebrar com champanhe."

5- UE, troika e preços altos na energia

O assunto das rendas excessivas parece eternizar-se. E por muito que a troika tenha insistido, os CMEC sobreviveram. "É necessária uma maior determinação para concretizar reformas que podem atingir interesses instalados sensíveis do ponto de vista político e económico", escreveram os representantes do FMI, CE e Banco Central Europeu. Chegada a geringonça, o discurso manteve-se crítico, mas não houve alterações.

"Acho que há rendas excessivas na energia", criticou o atual secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches. Mas a mera possibilidade de al-terar o que foi definido em 2004, pelo governo Santana Lopes, e 2007, pelo governo Sócrates, fez que a EDP ameaçasse com processos: "Caso esta intenção de correção do ajustamento final dos CMEC venha a confirmar-se é intenção da EDP iniciar as respetivas ações legais", garante o relatório e contas da empresa.

Ora, tudo isto tem um reflexo no dia--a-dia dos portugueses. A eletricidade acaba por se tornar mais cara do que podia. Já o escrevia o comissário italiano da Concorrência, Mario Monti, quando deu luz verde à lei dos CMEC: "Os auxílios [do Estado à EDP] serão financiados através de uma tarifa imposta sobre os consumidores finais de eletricidade."

E assim voltamos ao e-mail de Manuel Pinho que refere Vitorino. No dia 19 de outubro de 2012, a Direção-Geral da Concorrência da UE fez forward do mail de Pinho para o diretor-geral da Energia português. Com uma queixa: "Este é o único contacto das autoridades portuguesas depois de 2005 que está documentado no nosso registo." Na verdade, a União Europeia devia ter sido informada da evolução anual do valor dos CMEC - algo que não aconteceu, assim como não recebeu do governo português qualquer nota sobre as alterações promovidas neste complexo dossiê. "Não conseguimos encontrar informações sobre alegadas trocas de informação entre as autoridades portuguesas e a Comissão relativamente às variáveis que não foram especificamente definidas no Decreto-Lei 240/2004, de 27 de dezembro, designadamente o valor dos contratos e o custo de capital considerado para a anuidade correspondente a ser paga aos produtores", diz o mail de Bruxelas.

O único documento arquivado no registo de Bruxelas é um curto mail do ministro português, com dois erros, em que sugere à comissária Neelie Kroes um encontro com o ex-comissário António Vitorino.

As portas giratórias na EDP

1- António Mexia

(Presidente do Conselho de Administração Executivo)

Na política: foi adjunto do secretário de Estado do Comércio Externo (1989/1991, governo Cavaco Silva); ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2004, governo Santana Lopes).

2 -Rui Medeiros

(Vice-presidente da mesa da Assembleia Geral)

Na política: ministro da Modernização Administrativa (2015, governo Passos Coelho).

3 -Joaquim Poças Martins

(Conselho de Ambiente e Sustentabilidade)

Na política: secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor (1993/95, governo Cavaco), vice-presidente do Município de Vila Nova de Gaia, vereador do Urbanismo e presidente da empresa municipal Águas de Gaia.

4 -António Gomes de Pinho

(Conselho de Ambiente e Sustentabilidade)

Na política: fundador, deputado e líder parlamentar do CDS, secretário de Estado da Cultura (1981/83, governo Balsemão), representante do Estado no conselho de administração da Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva (desde 2013, governo Passos).

5 -Rocha Vieira

(Conselho Geral e de Supervisão, Comissão de Vencimentos, Comissão de Estratégia e Performance)

Na política: ministro da República nos Açores (1986/1991) e 112.º e último governador de Macau (1991/1999, governos Cavaco e Guterres), chanceler do Conselho das Antigas Ordens Militares (2011/2016, Presidente Cavaco).

6 -Augusto Mateus

(Conselho Geral e de Supervisão, Comissão de Governo Societário e Sustentabilidade, Comissão de Estratégia e Performance)

Na política: militante do MES, diretor do jornal Poder Popular, secretário de Estado da Indústria e ministro da Economia (1995/1997, governo Guterres).

7 -Braga de Macedo

(Conselho Geral e de Supervisão, Comissão de Governo Societário e Sustentabilidade, Comissão de Estratégia e Performance)

Na política: deputado, ministro das Finanças (1991/1993, governo Cavaco), Conselho de Jurisdição Nacional do PSD, comissão de relações internacionais do PSD, conselheiro do governo de Passos Coelho.

8 -Celeste Cardona

(Conselho Geral e de Supervisão, Comissão de Governo Societário e Sustentabilidade, Comissão para as Matérias Financeiras / Comissão de Auditoria)

Na política: ministra da Justiça (2001-2004, governo Durão).

9- Eduardo Catroga

(Conselho Geral e de Supervisão, presidente da Comissão de Estratégia e Performance)

Na política: ministro das Finanças (1993/1995, governo Cavaco), chefe da equipa de negociação do PSD do Orçamento do Estado (2011), coordenador do programa eleitoral do PSD (2011), chefe da equipa do PSD na negociação do Memorando de Entendimento com a troika.

10 -Luís Amado

(Presidente do Conselho Geral e de Supervisão, presidente da Comissão de Governo Societário e Sustentabilidade, presidente da Comissão para as Matérias Financeiras / Comissão de Auditoria)

Na política: deputado à Assembleia Legislativa Regional da Madeira, deputado à Assembleia da República, secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (1995/2001, governos Guterres), secretário nacional para as Relações Internacionais do PS, ministro da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros (2005/2011, governos Sócrates).

11 -António Vitorino

(Presidente da mesa da Assembleia Geral, Conselho Geral e de Supervisão)

Na política: deputado desde 1980 (primeiro pela UEDS, depois pelo PS), secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (governo Bloco Central), secretário do governo de Macau, deputado no Parlamento Europeu, ministro da Defesa e ministro da Presidência (1995/1999, governo Guterres), comissário europeu (1999/2004), dirigente nacional, mandatário e coordenador de programas eleitorais do PS.

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