Governo lança novas medidas de apoio ao setor do leite

Entre as novas medidas anunciadas pelo Ministério da Agricultura destacam-se o pagamento de um prémio suplementar de 45 euros por vaca a todos os produtores de leite do continente

O Governo vai avançar com um novo conjunto de medidas de apoio a muito curto prazo para o setor do leite, que vão ser hoje discutidas em Conselho de Ministros, reforçando as ajudas já em vigor.

"O setor do leite é um dos setores que tem vindo a sofrer há mais tempo uma severa crise de abaixamento de preço. Era uma situação que já persistia há longos meses quando chegámos ao Governo e é uma situação que se tem mantido", destacou à Lusa Luís Capoulas Santos, ministro da Agricultura.

Segundo o governante, "a persistência da situação obriga a que haja agora um novo pacote de medidas, algumas obtidas em negociações na União Europeia e decididas no Conselho de Ministros da Agricultura no último mês de julho".

Entre as novas medidas anunciadas pelo Ministério da Agricultura destacam-se o pagamento de um prémio suplementar de 45 euros por vaca a todos os produtores de leite do Continente, num montante global de 7 milhões de euros, valor que será pago em duas fases: 70% em outubro e 30% em dezembro. A este montante junta-se o prémio anual, cujo valor médio é de 82.00 euros por vaca.

Depois, há lugar ao pagamento de um prémio extraordinário de mais 45 euros por vaca, acumulável com o anterior, atribuído às primeiras 20 vacas de cada exploração, aplicável a todos os produtores do território nacional, num montante global de cerca de 4 milhões de euros.

Esta medida visa "discriminar positivamente os pequenos produtores", vincou Capoulas Santos.

Também vai ser atribuído um apoio especial de 14 cêntimos por litro de leite voluntariamente reduzido à produção face ao período de referência (trimestre do ano anterior escolhido pelo próprio produtor).

Paralelamente, vai ser implementada, a nível nacional, a obrigatoriedade de indicação da origem no rótulo do leite e produtos lácteos, com o objetivo de informar os consumidores e promover a valorização da produção nacional, algo que está em negociação com a União Europeia, segundo o Ministério da Agricultura.

O executivo anunciou ainda o reforço dos apoios no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), dando prioridade ao investimento no setor do leite e produtos lácteos, incluindo no seu rejuvenescimento.

Vai ser também promovido o reforço dos níveis de apoio ao investimento, a aplicar em concursos específicos para o setor do leite e produtos lácteos, bem como a salvaguarda de uma dotação específica no valor de 10 milhões de euros, para o apoio ao investimento e ao rejuvenescimento do setor do leite e produtos lácteos.

Finalmente, o ministério tutelado por Capoulas Santos apontou para a salvaguarda de uma dotação específica para o apoio ao investimento na reconversão da atividade, com redução voluntária da produção de leite de vaca.

Estas medidas juntam-se a outras iniciativas já adotadas pelo Governo para fazer face à situação em que se encontram os produtores de leite, tendo o Ministério da Agricultura destacado que, neste momento, "Portugal é o Estado-membro que colocou em prática o maior pacote de ajudas ao setor".

Desde logo, o executivo apontou para a criação do Gabinete de Crise dos Setores do Leite e Carne de Suíno, formalizado em meados de janeiro), a simplificação do acesso ao pagamento do 'Greening', que representa 30% das ajudas diretas da Política Agrícola Comum (PAC), através do Regime de Certificação Ambiental.

Soma-se-lhes a isenção do pagamento de 50% do valor das contribuições para a Segurança Social, referentes ao período de abril a dezembro de 2016, aplicável aos produtores de leite em atividade e aos seus trabalhadores.

Foi também criada uma Linha de Crédito para Encargos de Tesouraria, num montante até 10 milhões de euros, pelo prazo máximo de três anos, com um ano de carência, a par de uma Linha de Crédito para Reestruturação de Dívida, num montante até 10 milhões de euros, pelo prazo máximo de seis anos, com um ano de carência.

Houve ainda um aumento dos 'plafonds' para compra de manteiga e leite em pó, no âmbito da Intervenção Pública: Leite em pó (de 218.000 toneladas para 350.000 toneladas) e manteiga (de 50.000 toneladas para 100.000 toneladas).

O Governo acordou também a prorrogação do período para entregas de manteiga e leite em pó, ao abrigo da ajuda à Armazenagem Privada, de 29 de fevereiro para 30 de setembro, promovendo simultaneamente a alocação de um apoio de dois milhões de euros para ajuda ao consumo de leite escolar.

"Esperamos que com as novas medidas e as outras que já foram adotadas, o setor possa - tal como aconteceu com a suinicultura - ultrapassar a crise e restabelecer preços remuneradores, de forma a que os agricultores possam viver com dignidade", rematou Capoulas Santos.

O anúncio de novas medidas de apoio para o setor leiteiro é feito no mesmo dia em que várias dezenas de tratores vão participar na marcha lenta de produtores de leite e carne, a realizar na Estrada Nacional (EN) 109, entre Ovar e Estarreja, exigindo melhores preços e o regresso das quotas leiteiras.

A ação organizada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Associação Portuguesa de Produtores de Leite e Carne (APPLC) abrange ainda uma concentração junto a três hipermercados em Estarreja, distrito de Aveiro.

"Vamos fechar com um cadeado humano, de uma forma simbólica, os hipermercados que ali estão à beira da EN 109, em protesto contra a ditadura comercial que as grandes superfícies exercem", disse à Lusa João Dinis, da Direção da CNA.

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