Força Aérea obrigada a comprar mais helicópteros para combater os incêndios

Resgate de pessoas no mar é uma das missões não militares que os Alouette III cumprem e serão asseguradas pelos novos helicópteros ligeiros

Governo equaciona alterar concurso lançado em maio, de 20,5 milhões de euros, como solução para adquirir mais unidades.

O Governo ainda não sabe como adaptar o Orçamento de Estado para 2018, a fim de financiar as reformas da floresta, mas uma coisa é já certa: a Força Aérea vai ter de comprar mais do que os cinco novos helicópteros ligeiros agora a concurso para cumprir a nova missão de combater os fogos. Esta deverá ser uma das condições que devem constar do documento que o ramo entrega dentro de dias à tutela, soube o DN.

Com aquele ramo das Forças Armadas a entrar em força no combate aos fogos, assumindo a gestão, operação e manutenção dos meios aéreos da Proteção Civil, essa é uma das questões que o Governo também está a equacionar - assim como se os aparelhos do INEM devem ser integrados nessa gestão centralizada por parte da Força Aérea, admitiu uma das fontes.

Com o ramo a preparar o documento - que deve entregar segunda-feira ao ministro da Defesa - com as condições necessárias para assumir a nova missão de vigiar e combater os incêndios, anunciada sábado pelo primeiro-ministro, várias fontes dão como inevitável o alargamento do atual concurso de aquisição de cinco helicópteros ligeiros militares.

O concurso foi lançado em maio passado e com um custo de 20,5 milhões de euros. Candidataram--se a Leonardo (antiga Agusta Westland, fabricante dos helicópteros EH-101) e a Airbus Defense and Space (construtora das aeronaves C-295) - a qual já recorreu para o ministro da Defesa do processo conduzido pela Força Aérea, confirmaram diferentes fontes.

Algumas fontes interpretaram o recurso da Airbus Defense and Space como querendo dar um sinal de vida em Portugal, com quem o construtor europeu tem ainda um caso para resolver: 300 milhões de euros de contrapartidas por realizar e cujo contrato termina dentro de um ano - devendo ser então executadas as garantias bancárias na posse do Estado.

O número de helicópteros adicionais para a Força Aérea é neste momento uma incógnita, dada a multiplicidade de dúvidas por esclarecer - como sejam o futuro dos helicópteros Kamov (incluindo pilotos e mecânicos), de fabrico russo, ou se o atual contrato de aluguer de 25 meios aéreos com a Everjets, que termina no próximo ano, vai ser substituído por outro semelhante (em detrimento da compra de aparelhos para o Estado).

Optando o Estado por ter meios aéreos próprios em permanência durante todo o ano - cujos custos têm de ser equacionados face aos do modelo de aluguer -, outra dúvida admitida ao DN diz respeito à integração de todos os novos helicópteros no dispositivo militar da Força Aérea ou, pelo contrário, se alguns ficam de fora para serem empregues só em missões civis.

Associado a este ponto está o recurso aos fundos comunitários para financiar esse projeto, uma vez que Bruxelas não comparticipa a compra de meios militares. Daí que helicópteros a adquirir por essa via devam ter uma cor - leia-se estarem identificados - diferente da que têm os militares, como sucede com os meios aéreos da Unidade Militar de Emergência (UME) espanhola.

Independentemente do recurso a essa fonte de financiamento, a revisão no próximo ano da Lei de Programação Militar (LPM) - que tem disponíveis 270 milhões de euros no próximo orçamento de Estado, mais 20 milhões do que este ano - permite também incorporar, desde, já as alterações impostas no reequipamento militar das Forças Armadas com as novas missões de apoio (pelo Exército e pela Marinha) e combate aos fogos.

Note-se que os novos helicópteros da Força Aérea vão substituir os velhos Alouette III do tempo da guerra colonial, cujo limite de vida útil máximo está definido para o final de 2018. Tendo em conta as adaptações decorrentes do relatório da Comissão Técnica Independente e que o Governo adotou, esses futuros aparelhos deverão chegar no segundo semestre de 2019, admitiu uma das fontes.

Ora isto deixa em aberto outra interrogação: como evitar que a Força Aérea fique vários meses sem helicópteros para dar instrução aos seus pilotos e para as missões de salvamento, resgate no mar ou patrulhamento. Faz novos investimentos? Aluga por alguns meses? Os concorrentes disponibilizam helicópteros até à entrega dos aparelhos comprados?

"Sabe-se onde chegar, ainda não se sabe como lá chegar", sintetizou uma das fontes do setor da Defesa.

A compra dos KC-390

Outro relatório que o ministro Azeredo Lopes recebe esta semana diz respeito às negociações para a compra de cinco aeronaves de transporte militar KC-390 ao fabricante brasileiro Embraer, com opção por um sexto aparelho.

Os KC-390 são as aeronaves que vão substituir os Hércules C-130 e virão equipadas para combater fogos. Fontes ouvidas pelo DN garantiram que elas são adequadas a essa missão num território cheio de vales e serras como o português, apesar de serem movidas a jato.

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