Finanças sem autorizações pendentes para requalificação dos sinos de Mafra

Circulação pedonal em frente às torres do Palácio Nacional de Mafra está interditada para evitar acidentes decorrentes da queda de sinos ou outras estruturas

O Ministério das Finanças esclareceu hoje que não tem pendente qualquer despacho em relação às obras dos sinos e carrilhões do Palácio de Mafra, onde existem interdições de circulação face ao perigo de caírem com o mau tempo.

"Não se encontra pendente no Ministério das Finanças qualquer despacho relativo à obra de recuperação dos Carrilhões de Mafra", refere o Ministério das Finanças num esclarecimento solicitado pela agência Lusa.

Aquele ministério referiu ainda que autorizou "a aplicação de saldos de gerência, no montante de 1,5 milhões de euros, no orçamento do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural".

Na quinta-feira, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) explicou à agência Lusa que "a resposta ao pedido de envio de documentação feito pelo do Tribunal de Contas a 19 de dezembro aguarda somente pela conclusão de formalismos processuais e autorizações que não estão na dependência do Ministério da Cultura, relacionados com a mudança do ano económico e com a Lei do Orçamento".

De acordo com explicações do Tribunal de Contas (TdC) à Lusa, o visto do tribunal, necessário para o início das obras, foi pedido a 02 de novembro, foi devolvido a 23 de novembro do ano passado à DGPC, a pedir mais esclarecimentos, voltou a ser reaberto a 15 de dezembro e de novo devolvido a 19 de dezembro.

O tribunal dispõe de 30 dias úteis para se pronunciar sobre um processo de visto, mas a contagem do prazo é interrompida sempre que pedem mais elementos e retomada quando chega a resposta.

Em setembro de 2015, a DGPC lançou um concurso de dois milhões de euros para o restauro dos sinos e dos carrilhões, mas as obras ainda não começaram, por carecerem do visto do tribunal.

"Há um desrespeito e um abandono do património. Lamento profundamente o que tem acontecido", criticou o presidente da Câmara Municipal de Mafra, Hélder Sousa Silva (PSD).

Na semana passada, DGPC e a Proteção Civil Municipal interditaram a circulação pedonal em frente às torres do Palácio Nacional de Mafra para evitar acidentes decorrentes da queda de sinos ou outras estruturas, devido ao mau tempo.

"É uma vergonha o que se passa, porque é muito mau que os 300 [mil] a 400 mil visitantes cheguem a Mafra e vejam a frente do Palácio limitada por baias", continuou o autarca.

O presidente da câmara teme pelo património, que disse "estar em causa", e pela candidatura a Património Mundial apresentada no final de 2017 à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês).

Na segunda-feira, a propósito da interdição da circulação, a DGPC disse que, "apesar do mau tempo registado nas últimas semanas, não se deteta um agravamento do estado de conservação das torres, dos sinos e respetivas estruturas de suporte, não havendo, por isso, risco de derrocada".

A sua recuperação é considerada urgente por haver sinos presos por andaimes desde 2004, motivo pelo qual desde 2013 estão classificados como um dos "Sete sítios mais ameaçados na Europa", pelo movimento de salvaguarda do património Europa Nostra.

O escoramento dos sinos, alguns deles com peso de 12 toneladas, tem sido usado como solução provisória para garantir a sua segurança e das estruturas de suporte, em madeira, que estão apodrecidas, assim como das pessoas que circulam em frente ao palácio.

Os dois carrilhões e os 119 sinos, que marcam as horas e os ritos litúrgicos, constituem o maior conjunto sineiro do mundo, sendo, a par dos seis órgãos históricos e da biblioteca, o património mais importante do palácio.

Em 2017, o Palácio foi visitado por 377 mil pessoas.

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