Fim do armamento a pedido. Militares só podem comprar o que já existe no mercado

Decisão visa acabar com os atrasos sistemáticos na aquisição de equipamentos militares, como é o caso da arma ligeira.

As Forças Armadas (FA) vão passar adquirir sistemas de armas existentes no mercado e em uso por países aliados, soube o DN. A medida consta da diretiva ministerial para rever a Lei de Programação Militar (LPM) e é a mais recente alteração aprovada para combater os atrasos sistemáticos na conclusão dos concursos.

O caso da nova arma ligeira é o caso mais exemplar dos atrasos que, há anos, caracterizam os concursos de aquisição de equipamentos e armamento para as FA: a substituição da velhinha G3 da guerra colonial (1961-1974) já era equacionada no final dos anos 1980. Mesmo o atual concurso, feito através da agência especializada da NATO para esse efeito (NSPA), continua por concretizar porque o Exército tem apresentado novos requisitos operacionais que alteram o caderno de encargos ou, como noticiou o DN sobre outros concursos, nem existem no mercado. Agora os ramos definem os requisitos operacionais que pretendem. Se os fabricantes não têm produtos compatíveis ou não conseguem - como foi o caso dos helicópteros ligeiros EC-635 comprados para o Exército - satisfazer o estipulado, volta tudo à estaca zero.

Na "diretiva ministerial de orientação política para o investimento na Defesa", aprovada há uma semana pelo ministro Azeredo Lopes, diz-se que deverá ser dada preferência aos equipamentos "que já são adotados pelas FA de países aliados e, sempre que possível, mediante processos concursais multinacionais", para reduzir "custos de produção e manutenção" e obter "ganhos de interoperabilidade" com os aliados.

Os caças F-16 são exemplo disso, pois Portugal integra o consórcio de países europeus com essas aeronaves e cujas aquisições em conjunto permitem poupanças significativas a cada um deles.

Note-se que a opção do ministro Azeredo Lopes em recorrer à NSPA para organizar os concursos de modernização das Forças Armadas visou acelerar esses processos. Já Veiga Simão, na segunda metade dos anos 1990, tinha imposto a presença de juristas na elaboração dos concursos e cadernos de encargos para evitar a conflitualidade judicial que marcava esses processos e acabava por levar mesmo à sua anulação.

Reequipar por capacidades

Outra orientação apresentada por Azeredo Lopes diz respeito à lógica de definição sobre o que se vai comprar: em vez de atender às necessidades individuais de cada ramo, passa a privilegiar-se a noção de "capacidade".

A própria doutrina militar, que decorre da da NATO, define capacidade militar como o conjunto de elementos - material, pessoal, organização, interoperabilidade, doutrina, infraestruturas, treino, liderança - que contribuem para realizar determinadas tarefas operacionais ou atingir certos efeitos.

É esse "planeamento por capacidades" que justifica estudar "a hipótese" de fundir a LPM e a Lei de Infraestruturas Militares, a qual visa alienar o património imobiliário da Defesa para financiar novas construções ou reparar e manter os edifícios existentes. Dito de outra forma, tudo o que é investimento (armas, pessoal, infraestruturas) passaria a constar desse diploma único.

Ter "capacidades conjuntas das FA", numa lógica de complementaridade e "utilização racional dos recursos financeiros", adequar a sua edificação às missões em que Portugal participa "no exterior" e dar "prioridade aos equipamentos de proteção individual, armamento e sustentação logística" são outras orientações políticas para rever este ano a LPM.

Ler mais

Premium

Ruy Castro

À falta do Nobel, o Ig Nobel

Uma das frustrações brasileiras históricas é a de que, até hoje, o Brasil não ganhou um Prémio Nobel. Não por falta de quem o merecesse - se fizesse direitinho o seu dever de casa, a Academia Sueca, que distribui o prémio desde 1901, teria descoberto qualidades no nosso Alberto Santos-Dumont, que foi o verdadeiro inventor do avião, em João Guimarães Rosa, autor do romance Grande Sertão: Veredas, escrito num misto de português e sânscrito arcaico, e, naturalmente, no querido Garrincha, nem que tivessem de providenciar uma categoria especial para ele.

Premium

João Taborda da Gama

Le pénis

Não gosto de fascistas e tenho pouco a dizer sobre pilas, mas abomino qualquer forma de censura de uns ou de outras. Proibir a vista dos pénis de Mapplethorpe é tão condenável como proibir a vinda de Le Pen à Web Summit. A minha geração não viveu qualquer censura, nem a de direita nem a que se lhe seguiu de esquerda. Fomos apenas confrontados com alguns relâmpagos de censura, mais caricatos do que reais, a última ceia do Herman, o Evangelho de Saramago. E as discussões mais recentes - o cancelamento de uma conferência de Jaime Nogueira Pinto na Nova, a conferência com negacionista das alterações climáticas na Universidade do Porto - demonstram o óbvio: por um lado, o ato de proibir o debate seja de quem for é a negação da liberdade sem mas ou ses, mas também a demonstração de que não há entre nós um instinto coletivo de defesa da liberdade de expressão independentemente de concordarmos com o seu conteúdo, e de este ser mais ou menos extremo.

Premium

Bernardo Pires de Lima

Em contagem decrescente

O brexit parece bloqueado após a reunião de Salzburgo. Líderes do processo endureceram posições e revelarem um tom mais próximo da rutura do que de um espírito negocial construtivo. A uma semana da convenção anual do partido conservador, será ​​​​​​​que esta dramatização serve os objetivos de Theresa May? E que fará a primeira-ministra até ao decisivo Conselho Europeu de novembro, caso ultrapasse esta guerrilha dentro do seu partido?

Premium

Catarina Carvalho

O populismo na campanha Marques Vidal

Há uma esperança: não teve efeito na opinião pública a polémica da escolha do novo procurador-geral da República. É, pelo menos, isso que dizem os estudos de opinião - o número dos que achavam que Joana Marques Vidal devia continuar PGR permaneceu inalterável entre o início do ano e estas últimas semanas. Isto retirando o facto, já de si notável, de que haja sondagens sobre este assunto.