Ex-diretor de Museu da Presidência acusado de abuso de poder

Diogo Gaspar (ao centro) junto de Marcelo Rebelo de Sousa

Ministério Publico acusa quatro arguidos de crimes de abuso de poder, participação económica em negócio, falsificação de documento, peculato, tráfico de influência e branqueamento de capitais

O ex-diretor do Museu da Presidência, Diogo Gaspar, é um dos quatro arguidos que foram acusados pelo Ministério Público da prática de crimes de abuso de poder, participação económica em negócio, falsificação de documento, peculato, tráfico de influência e branqueamento de capitais. A informação é avançada pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, que refere ter sido requerido o julgamento em tribunal coletivo por haver suficientes indícios "que entre 2004 e 2016, o arguido que exercia funções no Museu da Presidência da República (MPR) utilizou a sua posição, funções e atribuições e para obter vantagens patrimoniais e não patrimoniais indevidas, em seu benefício e de terceiros".

O MP considera que, entre outras atuações, "este arguido constituiu com outro arguido uma empresa, na qual, não obstante não figurar como sócio-gerente, atuava como tal, beneficiando-a e a si próprio, aproveitando-se das suas funções e do acesso privilegiado que tinha às solicitações efetuadas por clientes à Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), seja diligenciando pela contratação de tal empresa para a prestação de serviços junto da SGPR, seja sobrevalorizando o preço de serviços. Atuação semelhante teve com outras empresas de outro arguido."

Os investigadores apontam ainda que o esquema envolveu a desclassificação de peças para uma mais fácil aquisição. "Ainda de acordo com o plano traçado por si, tal arguido elaborou uma lista de peças de mobiliário do Palácio da Cidadela de Cascais que classificou como "alienáveis", a abater, invocando o seu estado de degradação ou falta de valor e considerando que a melhor proposta apresentada foi a da empresa de um outro arguido, logrou adquirir para si, pelo menos, 178 peças de mobiliário por valor inferior ao de mercado", diz o MP.

"Tal arguido apropriou-se igualmente de bens móveis da SGPR, tendo ainda imputado custos de transporte ao MPR, usou meios e funcionários do MPR para fins particulares e exerceu influência junto de organismos e entes públicos com poderes de decisão para os negócios que pretendia ver concretizados, com vista ao recebimento de vantagens ilícitas.
Por forma a ocultar a sua actuação criminosa o principal arguido e outro fizeram constar de documentos elementos que não correspondiam à realidade", acrescenta a nota da PGDL, onde se lê que "o principal arguido atuou em violação dos deveres de legalidade, isenção e prossecução do interesse público a que se encontrava obrigado, assim como o de proteção dos interesses financeiros e patrimoniais do MPR que lhe incumbia administrar, fiscalizar e defender, e os da SGPR".

Diogo Gaspar encontra-se sujeito à medida de coação de TIR, com uma caução de 50 mil euros. O MP requereu a perda a favor do Estado da quantias recebidas pelo principal arguido no valor global de 7.720,50 euros e que fosse aplicada ao mesmo a pena acessória de proibição do exercício de funções como funcionário público.

O arguido está, contudo, em funções de serviço público, após ter sido, já em 2018, destacado para a Direção Regional de Cultura do Centro, em Coimbra, ao abrigo do regime de mobilidade da administração pública, o que motivou críticas do BE.

Após ter sido detido em junho de 2016, na operação Cavaleiro, num inquérito dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PJ-Unidade de Combate à Corrupção, Diogo Gaspar recuperou o posto de técnico superior da SGPR, em julho de 2017, passado um ano sobre a sua suspensão de funções, sem que tivesse sido produzida acusação.

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