Ex-autarca de São Domingos de Benfica julgado por corrupção

O ex-presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, em Lisboa, Rodrigo Gonçalves Silva, e quatro outros arguidos começam a ser julgados na quarta-feira por corrupção, crime alegadamente cometido em adjudicações de obras, em 2005.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), o antigo autarca "adjudicou três empreitadas de obras do edifício-sede" da Junta a uma empresa da qual é sócio-gerente um dos arguidos, sem que esta "reunisse as condições legalmente exigíveis à data da adjudicação", nomeadamente quanto a existência de alvará e documentos comprovativos de regularização da sua situação perante as Finanças e a Segurança Social.

Eleito pelo PSD, Rodrigo Gonçalves Silva deixou de ser presidente da Junta de São Domingos de Benfica em 2013, após ter sido nomeado pelo Governo para adjunto no gabinete do secretário de Estado do Emprego, cargo do qual se demitiu em julho de 2014, após tomar conhecimento da acusação do MP.

Na ocasião, em declarações à Lusa, o ex-autarca justificou a demissão com o facto de não querer "constranger um membro do Governo", e refutou a acusação do MP, que classificou de "erro grosseiro", garantindo "estar inocente". É atualmente vice-presidente da Concelhia de Lisboa do PSD e deputado na Assembleia Municipal da capital.

O MP sustenta que Rodrigo Gonçalves Silva escolheu a empresa de um outro arguido (empresário da construção civil) para a realização das obras, a troco de quase 7.000 euros, dinheiro que terá sido alegadamente entregue por um antigo fiscal da Junta de Freguesia e também arguido no processo.

"Como contrapartida pela escolha de tal empresa, o arguido principal [ex-presidente da Junta] recebeu 6.930,30 euros, que lhe foram entregues em numerário através de um outro arguido com funções públicas, tendo ainda como intermediário um familiar próximo [pai do antigo autarca e igualmente arguido]", acrescenta a acusação.

Daniel Silva, eleito pelo PSD, é pai de Rodrigo Gonçalves Silva e atual presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, em Lisboa.

O MP acrescenta que ficou ainda indiciado que um quinto arguido, enquanto representante da associação de moradores da freguesia local, "recebeu indevidamente vários subsídios para a realização de obras num jardim infantil", sendo estas, orçadas em mais de 44 mil euros, executadas pela mesma empresa e sem contrato.

Segundo a acusação, o antigo fiscal da Junta de Freguesia "convenceu o representante da associação de moradores a entregar-lhe 50 mil euros do subsídio", ficando responsável pelo pagamento ao empreiteiro, o que não terá acontecido.

"Apenas pagou uma parte e apropriou-se do remanescente, montante que ascende a 21.500 euros", frisa o MP.

Ao representante da associação de moradores foi ainda imputado um crime de peculato, tendo por objeto a apropriação de mais de 5.000 euros relativos aos subsídios, no decurso dos anos de 2007 e 2008, em dinheiro e em abastecimentos de combustível nas suas viaturas.

O MP requereu a aplicação a Rodrigo Silva a pena acessória de proibição do exercício de todas e quaisquer funções públicas que envolvam a competência para autorizar a realização de despesa com a aquisição de bens e serviços.

Alguns dos arguidos requereram a abertura de instrução, mas o juiz pronunciou todos os envolvidos pelos mesmos factos constantes na acusação do MP.

A primeira sessão do julgamento está agendada para quarta-feira as 09:00, no Tribunal Central de Lisboa, no Campus da Justiça.