Eutanásia: Votação vai ser deputado a deputado, a pedido do CDS-PP

Requerimento do CDS-PP foi aceite por todos os partidos

O CDS-PP pediu esta quarta-feira a votação nominal, deputado a deputado, dos projetos de lei sobre a despenalização da eutanásia, o que foi aceite por todos os partidos na conferência de líderes.

"É uma matéria que, pela sua natureza, é eminentemente de consciência", justificou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, em declarações aos jornalistas no final da reunião.

Para o deputado democrata-cristão, o tema da eutanásia "poderia e deveria ter tido uma maior amplitude de tempo" no seu agendamento, que já estava marcado para o próximo dia 29.

"O mínimo é que haja uma votação nominal para que cada um dos senhores e senhoras deputados possam assumir a sua posição e conferir uma maior transparência e clareza", defendeu.

Segundo Nuno Magalhães, este requerimento do CDS-PP foi aceite por todos os partidos e, assim, haverá uma votação deputado a deputado em cada um dos quatro projetos de lei agendados.

Os quatros projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal vão ser debatidos e votados, na generalidade, em 29 de maio na Assembleia da República.

Nas bancadas do PSD e do PS, que no total somam 175 dos 230 deputados, haverá liberdade de voto.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) foi o primeiro a apresentar um projeto, ainda em 2017, seguido pelo BE, pelo PS e o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV).

Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.

PSD e CDS-PP já admitiram, no passado, a realização de um referendo sobre o tema da morte medicamente assistida, hipótese que o PS afasta claramente.

O novo presidente do PSD, Rui Rio, é, pessoalmente, favorável à despenalização da eutanásia e contra o referendo, embora admita que o partido discuta a questão da consulta popular. O PCP ainda não tomou posição sobre esta matéria.

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Henrique Burnay

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