Eutanásia só com um sistema de saúde muito bom

Experiência belga e holandesa em destaque na sessão de encerramento do ciclo de debates Decidir sobre o Final da Vida

Uma questão polémica que dividiu a sociedade e os próprios partidos políticos, que levantou dúvidas à classe médica, que foi alvo de muita discussão. Podia ser o Portugal de 2017, mas não - é a Bélgica e a Holanda de há 15 anos, quando a eutanásia ainda era um debate. As experiências belga e holandesa de descriminalização da eutanásia estiveram em destaque no seminário internacional que encerrou o ciclo de debates Decidir sobre o Final da Vida, promovido pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), que ontem decorreu na Fundação Champalimaud, em Lisboa. Um balanço com alertas pelo caminho. A começar por este, expresso por Paul Cosyns, psiquiatra e membro do Comité de Bioética belga: Para avançar com a eutanásia um país tem de ter um sistema de saúde muito bom.

Da discussão que a Bélgica travou há mais de uma década e meia, Cosyns sublinhou duas grandes motivações que levaram à aprovação da lei pelo Parlamento - dar poder ao doente na sua autonomia e permitir aos doentes morrer com dignidade. E destacou um terceiro ponto, que explica a necessidade de um sistema de saúde capaz de dar diferentes respostas às muitas questões do final da vida - a legalização da eutanásia integrou um pacote legislativo global que incluiu, entre outras medidas, um reforço dos cuidados paliativos. Sublinhando que passados 15 anos o debate já não é tão emocional e que há agora uma grande aceitação da lei, Cosyns não deixou de apontar aspetos que se mantêm controversos: por exemplo a definição das fronteiras do sofrimento psicológico (que permite pedir eutanásia desde que haja uma patologia associada, ainda que numa fase inicial). Inez de Beaufort, especialista em ética médica, que integrou também a mesa-redonda dedicada às várias experiências internacionais, descreveu uma realidade semelhante na Holanda, referindo que a qualidade e abrangência dos serviços de saúde foram determinantes para a aprovação da lei.

Já Jonathan Montgomery, especialista em direito da saúde, levou ao debate a situação no Reino Unido, que em 2015 chumbou a despenalização da eutanásia. Entre as razões que apontou para este desfecho, conta-se o risco de erro médico ou a possibilidade de terceiros influenciarem os pedidos de eutanásia. E um outro: A classe médica levantou muitas questões, nomeadamente a perda da relação de confiança entre o médico e o paciente.

Uma prática significativa

Joachim Cohen, autor de um estudo comparativo das práticas na Europa, Canadá e EUA, deu o enquadramento - a eutanásia e/ou o suicídio assistido são hoje uma realidade em 13 jurisdições (entre países e regiões), com 180 milhões de habitantes no total. Não é uma prática marginal, é significativa, disse, acrescentando que esta é uma realidade que tem vindo a ganhar uma crescente aceitação pública na Europa Ocidental (mas não a Leste, onde a tendência é a inversa). De acordo com os dados avançados pelo medico e sociólogo belga, que citou inquéritos que têm sido realizados a cada nove anos, Portugal está no meio desta tabela em relação à aceitação desta prática. Cohen apontou o que diz ser uma tendência de normalização da eutanásia nos países onde foi descriminalizada. E identificou o paciente-tipo que pede a eutanásia ou o suicídio assistido - homem, com bom nível de escolaridade, com idades compreendidas entre os 65 e os 79 anos.

Logo pela manhã, na abertura do seminário que ontem fechou o ciclo de 12 debates sobre as questões do final da vida - uma iniciativa que teve o DN e a TSF como parceiros -, o acento foi para a necessidade de mais debate e reflexão em torno destas matérias. Disse-o o Presidente da República (ver texto ao lado). E sublinhou-o também Jorge Soares, presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, destacando que do conjunto de debates que decorreram nos últimos oito meses, por todo o país, foi consensual que não é desejável tomar decisões apressadas e que há ainda pouco conhecimento sobre estas matérias.

Morre-se mal em Portugal, considerou Jorge Soares - em solidão, sem afeto e sem compaixão, longe daqueles de quem se gosta, muitas vezes em instituições mal preparadas para lidar com o final da vida. É tempo de promover uma reflexão sobre a compaixão, acrescentou o presidente do CNECV, adiantando que, por maior que seja a evolução no campo científico e da medicina, não se alivia o sofrimento sem empatia ou compaixão.

Leonor Beleza, presidente da Fundação Champalimaud, sublinhou que a dificuldade de lidar com a morte atinge todos, inclusive os profissionais de saúde. Mas este é um tema sobre o qual é preciso falar, tanto mais num contexto em que os portugueses revelam pouca participação nestas questões - visível na baixa adesão ao testamento vital ou não decisão sobre a doação de órgãos, por exemplo. Sublinhando que a Fundação Champalimaud é uma instituição onde estas questões têm caras, têm protagonistas, Leonor Beleza deixou algumas certezas: a dor tem de ser controlada, a autonomia do doente tem de ser preservada, mas nem uma nem outra podem ser ilimitadamente asseguradas. A partir daí, já não pode ser a ciência, a medicina, a responder sobre o que se deve fazer.

Já na sessão de encerramento, Paula Martinho da Silva, ex-presidente da CNECV e organizadora deste último seminário, insistiu também na necessidade de mais discussão, e sublinhou que é preciso estender o debate a outras questões. Salientando que só 8700 portugueses registaram o seu testamento vital - uma percentagem ínfima numa legislação que já tem cinco anos -, Paula Martinho da Silva defendeu que é preciso olhar para todos os instrumentos disponíveis. E entre estes é imperativo garantir a acessibilidade aos cuidados paliativos . É possível encontrar, entre todos nós, mínimos comuns, defendeu a ex-líder do CNECV.

Os cuidados paliativos foram também defendidos por Diego Gracia, nome de referência na bioética, como alternativa à eutanásia: Temos tendência de ir à distanásia e eutanásia, mas a solução ótima é a que está no meio, são os cuidados paliativos.

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