Pedro Passos Coelho contra legalização e referendo

Antigo primeiro-ministro escreve artigo de opinião a declarar a sua posição relativamente à despenalização da morte assistida

O ex-líder do PSD Pedro Passos Coelho é contra a despenalização da morte medicamente assistida e contra o referendo sobre a matéria, de acordo com um artigo publicado no jornal online Observador.

O antigo primeiro-ministro admite "não poder associar" o seu "consentimento à alteração pretendida" nos projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV que vão a debate e votação no parlamento, na terça-feira.

"Pode parecer inicialmente coisa pouca, mas a alteração legislativa pretendida mudaria radicalmente a nossa visão de sociedade", sustentou.

Para Passos Coelho, "parece evidente que não se perde a dignidade, que é intrínseca à pessoa, por não se poder morrer a pedido, nem a sociedade passa a ser menos compassiva por não se dar à permissão de matar a pedido".

Depois, alerta que a eutanásia "pode representar uma demissão e uma desresponsabilização da sociedade na forma de ajudar os que sofrem", fazendo com que as pessoas "em condição particularmente vulnerável" sejam empurradas para a "decisão extrema de pedirem para pôr termo à sua vida como a melhor forma de evitarem a angústia do sofrimento que é evitável".

Pedro Passos Coelho admitiu também que não é "particular defensor da realização de referendos sobre este tipo de assuntos", que "apelam à maior ponderação e reflexão críticas, normalmente pouco consentâneas com os mecanismos do tipo de democracia direta como os referendos".

Quatros projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal vão ser debatidos e votados, na generalidade, na terça-feira, na Assembleia da República, apresentados por PS, BE, PEV e PAN.

Nas bancadas do PSD e do PS, que no total somam 175 dos 230 deputados, haverá liberdade de voto.

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