Empresas acusadas de cartelização ganham milhões com cantinas do Estado

Foram multadas em 14 milhões de euros por cartel e troca de informações sensíveis. Multa nunca foi paga porque acusações prescreveram. Estado continua a assinar contratos com estas empresas.

Sete empresas acusadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) de terem formado um cartel para fornecer refeições a cantinas continuam a assinar negócios com instituições do Estado, avança o Jornal de Notícias (JN).

Nenhuma acusação acabou por ser confirmada ou negada - AdC multou as empresas em 14 milhões de euros por cartelização, troca de informações sensíveis e combinação de preços -, visto que o processo, que terminou há cerca de um mês, foi declarado prescrito pelo Tribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação.

O Tribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação deu a acusação de cartelização como prescrita, mantendo apenas a acusação de troca de informação comercial. A coima, reduzida para 6.330 milhões, acabou também por não ser paga porque o Tribunal da Relação de Lisboa deu a acusação de "troca de informação comercial" como prescrita, revela hoje o Jornal de Notícias.

As prescrições foram justificadas com "o elevado grau de litigância judicial, com múltiplos incidentes levantados pelas 15 arguidas, tanto durante a fase administrativa como durante a fase judicial", segundo fonte oficial da AdC citada pelo Jornal de Notícias.

Quando as acusações de cartel e de troca de informações de mercado foram dadas como provadas pela Autoridade da Concorrência, o Código dos Contratos Públicos já previa a inibição temporária às empresas de fornecer entidades públicas. A inibição, porém, não foi decretada pela AdC, que afirma ter tomado as medidas "que foram consideradas adequadas". Ou seja, durante e depois da investigação da Autoridade da Concorrência nenhuma das empresas estava impedida de assinar contratos com entidades públicas, relata o Jornal de Notícias.

O Portal Base, onde os contratos assinados por instituições do Estado estão publicados, revela que desde a acusação da AdC as empresas em causa assinaram cerca de dois mil contratos públicos de quase 700 milhões de euros.

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