Dos 780 novos quadros do superior só 10% são docentes e investigadores

Esmagadora maioria das novas vinculações na ciência e superior até ao momento é de pessoal técnico das carreiras gerais

Um total de 780 trabalhadores precários das instituições do ensino superior e ciência - entre 5866 candidatos - viram aprovados os seus pedidos de integração nos quadros, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). Mas os dados, referentes à última atualização realizada a 6 de março, mostram uma enorme discrepância no sucesso das candidaturas, com os trabalhadores das carreiras gerais a contarem já com 687 aprovações - de um total de 1087 requerimentos analisados - e os docentes e investigadores a contabilizarem apenas, respetivamente, 37 e 44 processos deferidos. Pouco mais de 10% do total.

Em declarações ao DN, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, defendeu que estes dados são um indicador de que o PREVPAP está "a correr bem" no setor. Mas Gonçalo Velho, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) considerou o oposto. Para o dirigente sindical, os números são duplamente negativos, traduzindo "o rotundo falhanço" da regularização de precários no superior e ciência e o "não cumprimento da lei" do Orçamento do Estado.

Para Manuel Heitor, os números globais não podem ser analisados sem considerar a situação específica de cada um dos grupos de trabalhadores: carreiras gerais, docentes e investigadores, com o ministro a assumir que os primeiros foram sempre "prioritários" para a tutela.

"As questões nas carreiras gerais estão a ser resolvidas de forma sistemática", defendeu. "Temos 50% dos casos analisados e, destes, analisados positivamente cerca de 50%", contou, explicando estarem em casa "bolseiros de gestão de ciência e tecnologia e recibos verdes ou outro tipo de contratos. Aí está a ser feito como planeado", considerou, lembrando as "cerca de 700 pessoas já abrangidas".

Já no que toca ao grupo dos docentes, em que foram já analisados 1050 requerimentos - praticamente os mesmos das carreiras gerais - mas apenas tiveram luz verde 37, o ministro defendeu que está em causa uma "má interpretação" dos regulamentos, que levou muitos docentes, "sobretudo professores convidados", a pedirem a vinculação sem reunirem as condições para o fazer, uma vez que o processo estava restrito a situações em que se verificava o "incumprimento do Estatuto da Carreira docente Universitária ou o estatuto dos politécnicos. Foram aprovados cerca de 40 casos e eu diria que eram aqueles que tinham de ser", sustentou.

Mas Gonçalo Velho defendeu que "a lei não está a ser respeitada" com essa interpretação. "O número 2 da lei 112-2017 [que determina o PREVPAP] inclui claramente as carreiras especiais e menciona as instituições do ensino superior", lembrou. "E no seu artigo quarto referia também a questão dos tempos parciais, onde se incluem os convidados".

De acordo com o dirigente sindical, entre os casos de professores convidados que o Ministério e as instituições não estarão a considerar elegíveis, inclui-se "um número elevado de candidaturas de pessoas que tinham carga horária completa, que tinham funções de gestão. Essas informações [relativas aos processos analisados] parecem indicar que estão afastados", criticou.

"Cobradores com bolsas"

No que respeita às carreiras gerais, Gonçalo Velho admitiu ser "positivo enquadrar estes elementos, cujo "grau de precariedade" era elevado. Mas lamentou que este "cuidado com os funcionários que não possuem as qualificações elevadas" não tenha sido extensível aos que as têm, "como é o caso dos docentes e dos investigadores".

De acordo com o sindicalista, quem está na carreira geral é sobretudo "pessoal administrativo, que faz apoio aos serviços académicos. E o facto desse grupo incluir uma percentagem elevada de bolseiros é explicado pela utilização criativa que algumas instituições fazem dessa figura: "Houve situações conhecidas, na Universidade de Lisboa, em que chegaram a ser contratados pedreiros com bolsas, ou na Universidade de Coimbra, em que chegaram a ser contratados cobradores de propinas [com esse vínculo", ilustrou.

No que respeita aos investigadores, com 44 processos deferidos, Manuel Heitor defendeu que a prioridade do ministério, "num trabalho muito concertado com as Finanças e outras instituições, tem sido de regularizar as situações daqueles que já tinham tido contratos de Ciência e investigador FCT". Para as outras situações, defendeu, existem "outras alternativas", nomeadamente "os concursos normais, alguns ainda abertos". Mas Gonçalo Velho disse que neste grupo "a situação é ainda pior", existindo um "caso dramático com os investigadores que não estavam abrangidos pela lei do emprego científico" aos quais teria sido prometido o acesso ao quadro.

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